limite | Notícias do Gremio

4jun Por RedacãoSem comentários

Notícias

Projeto fixa limite de 30 dias para grande empresa pagar fornecedor de pequeno porte – Notícias

04/06/2025 - 13:28 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Julio Lopes: microempresas são prejudicadas por prazos impostos por grandes corporações O Projeto de Lei 4507/24 estabelece que as companhias de grande porte terão até 30 dias, a partir da emissão da nota fiscal, para quitar débitos com microempresas e empresas de pequeno e médio porte por produtos ou serviços fornecidos. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, o não pagamento no prazo resultará em multa de 2% sobre o valor devido e juros (taxa Selic ou outro índice convencionado em contrato entre as partes). O texto estabelece ainda: possibilidade de prazo superior a 30 dias para pagamento, desde qu...

Comissão aprova aumento do limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões – Notícias

28/05/2025 - 18:33 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: proposta favorece a competitividade nacional A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 226/24, pelo qual as empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões passam a ser enquadradas como startups. A legislação define startup como empresa ou sociedade, nascente ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios, produtos ou serviços. Atualmente, o limite de receita bruta permitido nesse modelo é de R$ 16 milhões por ano ou de até R$ 1,33 milhão multiplicado pelo número de meses de operação, quando menor ...

Projeto aumenta limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões – Notícias

23/04/2025 - 09:43 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: atual limite foi definido em 2021 e está desatualizado O Projeto de Lei Complementar 226/24 permite que empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões posssam ser enquadradas como startups. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. A legislação define startups como empresas ou sociedades, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios, produtos ou serviços. Atualmente, o limite de receita bruta permitido nesse modelo é de R$ 16 milhões por ano ou de até R$ 1,33 milhão multiplicado ...