Comissão debate proposta que tira alimentação escolar dos limites do arcabouço fiscal – Notícias
19/09/2025 - 10:36
Joel Rodrigues/Agência Brasília
PNAE garante a oferta de alimentos saudáveis e adequados para estudantes
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (23), a exclusão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do limite para gastos do governo federal previsto no arcabouço fiscal. A medida está prevista no PLP 15/25, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que também pediu a audiência pública.
O debate será realizado às 10 horas, em plenário a ser definido.
A deputada Professora Luciene Cavalcante explica que o PNAE garante a oferta de alimentos saudáveis e adequados para estudantes, contribuindo para o seu d...