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Comissão aprova ampliação de área de livre comércio para os 22 municípios do Acre – Notícias

18jun Por RedacãoSem comentários

Política

Comissão aprova ampliação de área de livre comércio para os 22 municípios do Acre – Notícias

18/06/2025 - 14:07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Antonia Lucia recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2264/19, que estende para todos os 22 municípios do Acre a condição de área de livre comércio de exportação e importação, sob regime fiscal especial, com a finalidade de promover o desenvolvimento local. A relatora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), recomendou a aprovação do texto, que altera a Lei 8.857/94. A norma trata de áreas de livre comércio no Acre e já beneficia os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. “Em linhas gerais, nessas áreas de livre comércio i...

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23maio Por RedacãoSem comentários

Notícias

Comissão aprova livre estacionamento para oficiais de justiça em serviço – Notícias

23/05/2025 - 15:06 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Nicoletti, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em serviço. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, na parte que hoje já garante livre parada e estacionamento aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto aprovado foi a versão elaborada pelo relator, deputado Nicoletti (União-RR), para o Projeto de Lei 3554/23, do deputado Coronel Meira (PL-PE) e do deputado li...

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30abr Por RedacãoSem comentários

Notícias

YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre têm 48 horas para remover conteúdos sobre cigarros eletrônicos — Agência Gov

As plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificadas, nessa terça-feira (29/4), a removerem imediatamente conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos e outros produtos derivados de tabaco cuja venda é proibida no Brasil. A iniciativa é do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), colegiado vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Os sites devem retirar o material do ar no prazo máximo de 48 horas e reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações desse tipo. Levantamento validado pelo CNCP identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. O Instagram lidera o ranking, com 1.637 anúncios (88,...

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24abr Por RedacãoSem comentários

Notícias

Comissão aprova ampliação de atividades beneficiadas em área de livre comércio de Rondônia – Notícias

24/04/2025 - 11:20 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gilson Daniel recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6498/19, que inclui a industrialização de matérias-primas de origem animal entre as atividades beneficiadas com a isenção fiscal da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, em Rondônia. O texto aprovado também estende os mesmos incentivos para os bens finais de informática, como computadores. Para isso, revoga um dispositivo da Lei 8.210/91, que hoje proíbe expressamente essa concessão. A Área de Livre Comércio (ALC) de Guajará-Mirim prevê isenção de Imposto de Importação...

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