Projeto altera LDO de 2025 para facilitar repasses para entidades sem fins lucrativos – Notícias
02/07/2025 - 12:55
Antônio Cruz/Agência Brasil
Proposta precisa ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional
O Congresso Nacional analisa projeto do Executivo que altera da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 para mudar as exigências para as transferências de recursos por meio de subvenções sociais (PLN 4/25). As subvenções são transferências destinadas a organizações sem fins lucrativos que atuam em áreas como assistência social, saúde, educação e cultura.
O texto exclui a exigência do cumprimento cumulativo de duas condições, restabelecendo, segundo o governo, a redação constante das Leis de Diretrizes Orçamentárias desde o exercício de 2015. De acordo com a justificativa do proje...