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Comissão aprova punição maior para lesão corporal contra pessoa com deficiência – Notícias

21/05/2025 - 12:56   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Duarte Jr. recomendou aprovar a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 549/25, que altera o Código Penal para prever uma pena específica para a lesão corporal (física, sexual ou psicológica) contra pessoa com deficiência também quando o crime ocorre fora do ambiente doméstico. Hoje, a lei prevê de forma expressa a pena específica com agravante apenas quando a violência se dá em casa. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, preenche essa lacuna e estipula, para a lesão corporal fora do ambiente doméstico, a pena de reclusão de 2 a 5 anos. ...
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Projeto determina que chefe do Executivo entregue governo com saldo de caixa igual ou maior do que recebeu – Notícias

20/05/2025 - 09:49   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette: projeto busca promover gestão fiscal responsável O Projeto de Lei Complementar (PLP) 216/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que os chefes do Poder Executivo federal, estadual e municipal terminem seus mandatos com um saldo de caixa igual ou superior ao que receberam no início da gestão, corrigido monetariamente. “Essa medida visa assegurar maior equilíbrio financeiro às administrações públicas, promovendo uma gestão fiscal responsável e evitando que sucessores sejam penalizados com déficits ou insuficiência de recursos no início de seus mandatos”, explicou o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da prop...
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Portos do Sul registram maior crescimento dos últimos 10 anos — Agência Gov

A movimentação de mercadorias nos portos públicos da Região Sul do Brasil apresentou crescimento expressivo em março, em comparação com o mesmo período do ano anterior. No terceiro mês do ano, a alta foi de 7%, o maior volume para o mês nos últimos 10 anos, bem acima da média nacional, que foi de 1,96%. Os dados fazem parte do relatório aquaviário divulgado neste mês pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o recorde não é fruto do acaso, mas sim de uma transformação em curso nos portos brasileiros. “Estamos falando de investimentos bilionários voltados à modernização e ao futuro do setor portuário nacional. São obras estruturantes que aumentam a eficiência dos terminais, atraem novos negócios e tornam nossos port...
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Operações na Serra do Cachimbo combatem pecuária ilegal, maior causa de desmatamento na Amazônia — Agência Gov

Cinco mil cabeças de gado foram retiradas da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no extremo sul do Pará, desde 2021 Uma ação de fiscalização está em andamento na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no extremo sul do Pará, atuando no combate à pecuária ilegal no interior da unidade de conservação. A operação, denominada Sinueiro 2025, envolve 65 agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepara), Força Nacional e PRF, contando com recursos da ordem de dois milhões de reais. Com foco na pecuária ilegal que, segundo dados recentes, é a atividade responsável por mais de 90% do desmatamento na Amazônia Legal, desde o ano de 2020 o Instituto Chico Mendes vem trabalhando em ações ...
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varejo cresce 0,8% em março e atinge o maior patamar da série histórica — Agência Gov

Na passagem de fevereiro para março, as vendas no comércio varejista no País cresceram 0,8% e atingiram o maior patamar da série histórica iniciada em janeiro de 2000, superando o nível recorde anterior, alcançado em fevereiro de 2025. É terceira taxa positiva seguida, levando o índice de média móvel trimestral a 0,6%, após avanço de 0,3% no trimestre encerrado em fevereiro. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (15/5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “No último mês, o que chama mais atenção é o perfil distribuído do crescimento intersetorial. Tivemos seis atividades em crescimento, inclusive as com mais peso, como a farmacêutica e hiper e supermercados. Os meses anteriores mostram uma volta ao protagonismo de hiper e su...
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Especialistas pedem que novo Plano Nacional de Educação garanta maior inclusão e qualidade na educação infantil – Notícias

13/05/2025 - 20:19   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão que analisa o novo PNE promoveu audiência pública nesta terça-feira Especialistas ouvidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 (PL 2614/24) pediram a inclusão de parâmetros de equidade e qualidade para a educação infantil na proposta. Outra preocupação é o financiamento dessa etapa da educação básica. O objetivo 1 do PNE é ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola, e o objetivo 2 é garantir a qualidade da oferta de educação infantil. São metas centrais do projeto a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos ...
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Especialistas pedem que novo Plano de Educação garanta maior inclusão e qualidade no ensino infantil – Notícias

13/05/2025 - 20:19   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão que analisa o novo PNE promoveu audiência pública nesta terça-feira Especialistas ouvidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 (PL 2614/24) pediram a inclusão de parâmetros de equidade e qualidade para a educação infantil na proposta. Outra preocupação é o financiamento dessa etapa da educação básica. O objetivo 1 do PNE é ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola, e o objetivo 2 é garantir a qualidade da oferta de educação infantil. São metas centrais do projeto a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos ...
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Maior jequitibá-rosa da Mata Atlântica é encontrado em reserva protegida pelo ICMBio — Agência Gov

Uma expedição científica na Reserva Biológica da Mata Escura, no Vale do Jequitinhonha (MG), descobriu o maior jequitibá-rosa já catalogado na Mata Atlântica. Com impressionantes 65 metros de altura e mais de 5 metros de diâmetro, a árvore gigante foi localizada durante um monitoramento de muriquis-do-norte (Brachyteles hypoxanthus), primatas criticamente ameaçados de extinção. A equipe, liderada pelo primatólogo há 30 anos, Fabiano Rodrigues de Melo, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), utilizou drones com câmeras térmicas para rastrear os animais que permite localizar os animais e identificar as árvores gigantes, cujos troncos retêm calor ao longo do dia, no entanto, acabou revelando a árvore gigante. "Encontrar uma árvore desse porte é algo excepcional nos dias de hoje", dis...
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Programa Aprendizagem Profissional cria o maior número de empregos em 25 anos — Agência Gov

Do total de jovens aprendizes inseridos, 53,03% são do gênero feminino, 56,99% são pretos e pardos e 47,71% têm até 17 anos, É o maior número de contratos desde que a Lei 10.907 entrou em vigor em 2000O estoque de jovens no mercado de trabalho por meio da Aprendizagem Profissional chegou a 646.407 em março deste ano, o maior número de contratos desde que a Lei 10.907 entrou em vigor em 2000. Os dados são do Novo Caged de março, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em comparação a março de 2024, quando o estoque de aprendizes era de 586.164 jovens, o crescimento foi de 10,28%.  Segundo o secretário de Qualificação, Emprego e Renda, do MTE, Magno Lavigne, a Aprendizagem Profissional é uma porta de entrada digna no mercado de trabalho, permitindo que os jovens estudem, traba...
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