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Contas do Governo até abril têm superávit de R$ 74,3 bi, 46% maior que ano passado — Agência Gov

Em abril, superávit foi de R$ 17,7 bi. No acumulado do ano, valor supera em mais de R$ 39 bi o que foi registrado no primeiro quadrimestre de 2024. Estimativas são do IpeaO Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou a estimativa preliminar do resultado primário das contas do Governo Federal em abril de 2025. O levantamento aponta um superávit primário de R$ 17,7 bilhões no período. Já no acumulado do ano, o resultado primário apresenta um superávit de R$ 73,9 bilhões, a preços constantes de abril, ante o superávit de R$ 34,3 bilhões no mesmo período de 2024. A receita líquida do governo central atingiu R$ 212,3 bilhões neste mês, um crescimento de 4,9% em termos reais, em comparação ao que foi apurado em abril de 2024, ao passo que a despesa totalizou R$ 194,6 bilhões, um acr...
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Projeto aumenta pena para crime de estelionato cometido contra maior de 60 anos – Notícias

12/05/2025 - 18:05   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ely Santos: "Pessoas a partir dos 60 anos são mais vulneráveis a fraudes e golpes financeiros" O Projeto de Lei 461/25 reduz de 70 para 60 anos a idade a partir da qual se aplica o acréscimo de pena de 1/3 ao dobro quando o crime de estelionato for cometido contra idoso ou vulnerável. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP) e altera o Código Penal. “Atualmente, o Código Penal estabelece essa proteção apenas para pessoas com 70 anos ou mais, mas a legislação brasileira já reconhece como idoso aquele que possui 60 anos ou mais, conforme o Estatuto do Idoso”, afirma a...
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“Reconstrução está sendo maior que a destruição” — Agência Gov

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, participou da reinauguração da fábrica da Coca-Cola FEMSA Brasil em Porto Alegre (RS) nesta sexta-feira (9/5). A unidade, que ficou cerca de um mês e meio inundada em razão do desastre climático que atingiu o estado no ano passado, retoma agora 100% de sua capacidade de produção. Durante o evento, Alckmin destacou a importância do investimento da empresa, que aplicou R$ 886 milhões na reconstrução da planta e melhorias operacionais, e elogiou a resiliência do povo gaúcho e a solidariedade nacional no enfrentamento da tragédia. “É uma alegria estarmos neste momento aqui, na reconstrução de uma das mais modernas fábricas do mundo, com equipamentos, tecnologia, automação das mais modernas, com investimento de R$ 800 milhões aqui em Port...
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Exército participa do maior exercício de defesa cibernética do mundo — Agência Gov

Na quarta-feira (7/5), teve início mais uma edição do Locked Shields, maior exercício de defesa cibernética do mundo. Voltado para a articulação e planejamento de ações contra ameaças e ataques cibernéticos, o exercício é organizado pelo Centro de Excelência em Defesa Cibernética Colaborativa da OTAN – sigla em inglês: NATO CCDCOE. O Brasil é o único país da América Latina entre as 41 nações participantes. O Comandante de Defesa Cibernética ressaltou a importância da atividade para o aprimoramento da capacidade cibernética: “Aprendemos efetivamente quando participamos de operações ou exercícios, quando trabalhamos de igual para igual com os principais países nesse campo da segurança, da defesa e da guerra cibernética. A participação em exercícios, como esse, é uma ferramenta valiosa de ape...
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Comissão aprova projeto que prevê pena maior para casos de contaminação cruzada de alimentos – Notícias

08/05/2025 - 17:16   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Padre João: contaminação cruzada pode afetar especialmente grupos vulneráveis A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4138/21, que prevê a aplicação de multa em dobro para os estabelecimentos comerciais que colocarem à venda alimentos preparados sem observar noções mínimas de higiene e limpeza, possibilitando a contaminação cruzada. O relator, deputado Padre João (PT-MG), recomendou a aprovação do texto. “A contaminação cruzada pode afetar especialmente os grupos vulneráveis, como crianças, idosos, gestantes e pessoas imunossuprimidas”, comentou o relator. A proposta aprovada inclui a med...
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Governo Federal aprova R$ 22 bi para projetos no setor naval, maior financiamento da história — Agência Gov

Volume recorde, impulsionado por novos marco regulatório e política de juros, foi definido em reunião do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante e será destinado a 26 projetos de infraestruturaA retomada da indústria naval brasileira segue consolidada com investimentos recordes destinados pelo Governo Federal. Para ratificar o crescimento do setor e a expansão das atividades logísticas, o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (FMM), do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), aprovou o montante de R$ 22 bilhões para serem aplicados em 26 projetos ligados à construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades existentes, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias. Esse foi o maior volume de recursos aprovados pelo FMM em uma única reunião do ...
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Lei prevê pena maior para homicídio ou lesão contra juiz, defensor público, promotor e oficial de Justiça – Notícias

07/05/2025 - 12:45   Depositphotos Lesão corporal contra membros da magistratura será considerada crime qualificado O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 15.134/25, que torna qualificados (ou seja, mais graves) os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (7), o texto também inclui os membros da Advocacia-Geral da União (AGU), os procuradores estaduais e do Distrito Federal, os oficiais de Justiça e os defensores públicos nessa lista sobre qualificação dos crimes. ...
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Indústria nacional cresce 1,2% em março, maior taxa desde junho de 2024 — Agência Gov

  A produção industrial brasileira cresceu 1,2% na passagem de fevereiro para março, após registrar 0,0% em fevereiro e 0,1% em janeiro de 2025. Este é o maior crescimento desde junho de 2024 (4,3%). Em relação a março de 2024, a indústria teve crescimento de 3,1% na sua produção, décimo resultado positivo seguido e o mais intenso desde outubro de 2024 (6,0%). No ano, acumula alta de 1,9% e, em 12 meses, expansão de 3,1%. Com esses resultados, a indústria se encontra 2,8% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 14,4% aquém do ponto mais alto da série histórica, obtido em maio de 2011. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM - Brasil), divulgada nesta quarta-feira (7/5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O mês de março se caracterizou por um maio...
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Polo Industrial de Manaus registra faturamento 15,61% maior no 1º trimestre — Agência Gov

R$ 55,66 bilhões nos três primeiros meses de 2025 representam crescimento de 15,61% quando comparado com o obtido em igual período do ano passadoO Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 55,66 bilhões no primeiro trimestre deste ano, o que representa crescimento de 15,61% em relação a igual período do ano passado. Em dólar, o faturamento atingiu, de janeiro a março, o montante de US$ 9.59 bilhões. O PIM empregou, no mês de março, um total de 128.645 trabalhadores, entre efetivos, temporários e terceirizados. O quantitativo é 8,39% superior ao verificado em março de 2024 (118.684 trabalhadores). No primeiro trimestre de 2025, os principais subsetores do PIM em termos de participação no faturamento global foram Bens de Informática (22,88%), Duas Rodas (19,56%), Eletroeletrônico (15,32%), ...
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Comissão aprova pena maior para crime cometido com uso de IA contra idoso e pessoa com deficiência

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Bruno Farias: prática perpetua estereótipos e desumaniza suas vítimas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece aumento de pena para crimes contra pessoa idosa ou com deficiência quando cometidos com uso de inteligência artificial. Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já pune com detenção de um a três anos e multa quem exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa. O projeto prevê aumento de pena à metade se o crime for cometido com uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico para criar ou alterar a imagem, a voz ou a identidade da vítima. O projeto altera ainda o Estatuto...
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