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Saiba mais sobre a MP que reformula crédito consignado para trabalhador do setor privado – Notícias
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Política

Saiba mais sobre a MP que reformula crédito consignado para trabalhador do setor privado – Notícias

26/06/2025 - 09:42   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1292/25, que reformula o acesso ao crédito consignado por parte de trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores rurais e domésticos e microempreendedores (MEIs), criando uma plataforma centralizada para a comparação de propostas de empréstimo. Veja o que muda para empregadores e trabalhadores por aplicativo; como fica o tratamento de dados, a identificação do trabalhador e a inspeção das novas medidas: Obrigações dos empregadoresPara os empregadores que usarem sistemas ou plataformas digitais, as obrigações incluem: ...
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Comissão aprova projeto que garante mais tempo para aluno com transtorno de aprendizagem concluir graduação – Notícias

24/06/2025 - 13:34   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Brito recomendou a aprovação da proposta, com as mudanças feitas na comissão anterior A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura prazo para conclusão do curso 50% maior do que o convencional para aluno de ensino superior com transtornos de aprendizagem e do neurodesenvolvimento. Por orientação do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 5185/19, do Senado, e seus apensados (PLs 5378/23 e 921/24). Brito afirma que o substitutivo adota a terminologia adequada para abranger ...
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Comissão aprova punição mais rigorosa para quem entra com celular e armas em presídios – Notícias

24/06/2025 - 13:18   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ramagem adaptou o texto a projeto semelhante já aprovado na Câmara A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impõe punições mais rigorosas para quem facilitar a entrada de celulares, armas e drogas em presídios, delegacias e outros locais de custódia. A proposta modifica dispositivos do Código Penal, da Lei Antidrogas e do Estatuto do Desarmamento. Conforme o texto, a pena será ampliada entre um terço e a metade do previsto se o crime for cometido: por servidor público no exercício de suas funções ou com abuso da sua posição; com o uso de criança, adolescente ou pessoa qu...
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Comissão aprova medidas para tornar agricultura mais resiliente a mudanças climáticas – Notícias

23/06/2025 - 18:59   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Junio Amaral, relator da proposta na comissão A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa fortalecer as diretrizes da pesquisa agrícola para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, como secas e enchentes. O projeto (PL 3499/24), de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), determina que a política agrícola passe a considerar as adversidades climáticas nas pesquisas de melhoramento genético, na criação de tecnologias e no desenvolvimento de espécies vegetais e animais mais adaptadas e resistentes. Além disso, os programas voltados ao desenvolvimento...
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Comissão aprova inclusão em lei dos programas Pop Ciência e Mais Ciência na Escola – Notícias

23/06/2025 - 12:45   Mário Agra / Câmara dos Deputados Pastor Gil: medida dá mais estabilidade aos programas e suporte para sua implementação A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institucionaliza em lei federal o Programa Nacional de Popularização da Ciência (Pop Ciência) e o Programa Mais Ciência na Escola. Enquanto o Pop Ciência tem como foco levar conhecimentos científicos e saberes tradicionais para a população em geral, o Mais Ciência na Escola tem por meta incentivar a educação científica e digital na educação básica. Por recomendação do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), foi aprovado o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de C...
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Comissão aprova reserva de assentos na primeira fila de aviões para pessoas com deficiência e com mais de 80 anos – Notícias

23/06/2025 - 11:12   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Katia Dias fez alterações na proposta aprovada A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a reserva, sem custo adicional, de assentos na primeira fila de aeronaves para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e para as que tenham 80 anos ou mais. Caso necessário, o benefício também será estendido aos acompanhantes. Se os assentos da primeira fila já estiverem ocupados por passageiros com esse direito, a reserva deverá ser feita em assentos o mais próximo possível da primeira fila. A proposta altera a Lei da Agência Nacional de Aviação Civil. O...
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Comissão aprova garantia de acesso a UTI privada para idosos com mais de 80 anos se não houver vaga na rede pública – Notícias

16/06/2025 - 16:03   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Reimont A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo que, quando não houver vaga de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais públicos para pessoas com 80 anos ou mais de idade, o poder público deverá, necessariamente, recorrer aos serviços privados, na forma da participação complementar já prevista na legislação. A proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. Hoje a lei que trata dos serviços de saúde (Lei 8.080/90) prevê o recurso à saúde complementar como uma possibilidade, e não como uma obrigação do poder ...
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Motta cobra um Estado mais eficiente na prestação de serviços e gerenciamento de gastos – Notícias

11/06/2025 - 10:44   Reprodução Hugo Motta defendeu um Estado mais eficiente O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o corte de gastos primários entrará na agenda do Congresso Nacional e cobrou que o governo faça sua parte no controle das despesas. Motta destacou que um novo modelo de Estado será colocado na ordem do dia do Legislativo. Ele participou do evento Brasília Summit, promovido pelo Grupo Lide e pelo jornal Correio Braziliense, para debater a economia brasileira, agronegócio na segurança alimentar e o papel do mercado imobiliário. “Vamos colocar na ordem do dia um novo modelo de Estado, queremos um Estado mais eficiente, menos perdu...
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Para Motta, objetivo da reforma administrativa é um Estado mais leve com serviço melhor – Notícias

09/06/2025 - 12:29   Reprodução YouTube Motta cobrou do governo maior critério na distribuição do BPC O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação da reforma administrativa para que o Estado seja mais leve, mais barato e que os serviço público seja prestado com maior qualidade. Segundo ele, o objetivo não é perseguir servidor e sim instituir a meritocracia e o uso das tecnologias que o setor privado já usa para enxugar seus custos. Motta participou de evento promovido pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (9), em São Paulo. Hugo Motta criou no mês passado um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), para a...
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Países do BRICS pedem mais voz no sistema financeiro global – Notícias

04/06/2025 - 18:33   Mariana Luciano/Câmara dos Deputados Fausto Pinato (ao microfone): “Países que contribuem para a geração de riqueza ainda estão em posições subordinadas" Chefes das delegações dos países do BRICS defenderam a reformulação dos sistemas econômicos multilaterais de financiamento para refletir melhor a nova ordem de comércio global, em que diferentes atores internacionais têm relevância. Eles querem maior poder decisório dos países do bloco em organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. O tema foi debatido nesta quarta-feira (4), em Brasília, durante o 11º Fórum Parlamentar do BRICS. Segundo Tidimalo Legwase, representante do Conselho Nacional d...
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