Proposta atualiza convenção sobre segurança da navegação marítima – Notícias
19/05/2025 - 18:25
Jose Fernando Ogura/AEN
Brasil é um dos países signatários de tratado da Organização Marítima Internacional
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 308/24 aprova atualizações na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, da qual o Brasil é um dos 167 signatários. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Adotado desde 1974 pela Organização Marítima Internacional, o tratado define padrões para a construção e a operação de navios, abrangendo equipamentos de segurança, procedimentos de emergência, inspeções e emissão de certificados.
“Este tratado é reconhecido como o mais importante instrumento internacional voltado à segurança da nave...