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Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos praticados contra pessoa com deficiência – Notícias
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Política

Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos praticados contra pessoa com deficiência – Notícias

24/06/2025 - 13:32   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: desproporções da legislação penal precisam ser corrigidas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em 1/3 a pena para o crime de maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência. O texto altera o Código Penal. A lei atual prevê pena de dois meses a um ano de detenção, ou multa para quem coloca em risco a vida ou a saúde de pessoa sob sua responsabilidade. O aumento de 1/3 já está previsto para maus-tratos praticados contra menor de 14 anos de idade. Foi aprovado o Projeto de Lei 1978/25, do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), por rec...
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Comissão aprova criar cadastro de condenados por maus-tratos contra animais – Notícias

22/05/2025 - 19:13   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Becari: cadastro contribui para evitar prática de atos cruéis contra animais A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos a Animais. O projeto de lei altera a Lei dos Crimes Ambientais. Pela proposta, o cadastro será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá, no mínimo, as seguintes informações das pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos a animais: características físicas e as digitais; fotos; endereço da residência e do trabalho, caso esteja em...
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Projeto de lei cria cadastro de condenados por maus-tratos a animais – Notícias

12/05/2025 - 18:24   Mário Agra/Câmara dos Deputados Silvye Alves, autora do projeto Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4778/24 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA). O sistema será gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e tem como objetivo impedir que indivíduos condenados por maus-tratos voltem a ter a guarda de animais. Pessoas registradas no CNPMA serão proibidas de adotar, adquirir, manter ou ser responsáveis por qualquer tipo de animal, doméstico ou não. A proibição perdurará por toda a condenação judicial, com um adicional de até dez anos após o cumprimento d...
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Comissão aprova criação de programa para coibir maus-tratos de pessoas idosas – Notícias

09/05/2025 - 11:45   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Luiz Couto recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5014/24, que cria o Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Pessoas Idosas, a ser desenvolvido pelo Ministério Público e pelas defensorias públicas. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a aprovação da proposta, após ajuste na redação. “A especialização desses órgãos trará maior celeridade e eficácia ao enfrentamento dos casos de maus-tratos”, disse Luiz Couto. Pelo texto aprovado, deverão ser criados núcleos especializados com objetivo de: ...
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Comissão aprova proposta de disque denúncia de maus-tratos a animais – Notícias

08/05/2025 - 09:41   Cleia Viana / Câmara dos Deputados  Marcos Tavares recomendou aprovar a proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 48/19, do deputado Fred Costa (PRD-MG), que cria, no plano federal, um serviço para receber denúncias de violência praticada contra animais (Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais). O texto obriga o governo federal a promover ampla divulgação do Disque Denúncia e divulgar um número de telefone para contato da população com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Ele apresentou uma emen...
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Comissão aprova projeto que destina cavalos vítimas de maus-tratos para centros de equoterapia – Notícias

23/04/2025 - 19:07   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duarte Jr.: projeto contribui para a ampliação da oferta de sessões terapêuticas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projto de lei que determina a doação dos equinos resgatados por maus-tratos para centros terapêuticos que oferecem equoterapia a pessoas com deficiência. A equoterapia é um método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordageminterdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, com foco no desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. A medida, que consta no Projeto de Lei 94/25, do deputado Zé Trovão (PL-SC), recebeu parecer favoráv...
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Sessão solene na Câmara dos Deputados lembra campanha contra maus-tratos a animais – Notícias

23/04/2025 - 14:21   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Dayany Bittencourt (C) preside a sessão solene desta quarta A prevenção contra maus-tratos aos animais foi lembrada em sessão solene nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, que celebrou o Abril Laranja, uma campanha criada nos Estados Unidos pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais. O Abril Laranja é organizado principalmente por órgãos públicos e inclui iniciativas como distribuição de cartilhas, palestras e divulgação de canais para denunciar maus-tratos. AbandonoA Organização Mundial da Saúde estima que existam 30 milhões de animais abandonados no Brasil, sendo 20 milhões de cães ...
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