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01/09/2025 - 15:45 GettyImages Estimativa é que 115 milhões de consumidores sejam beneficiados O relatório da Medida Provisória (MP) 1300/25, que moderniza o setor elétrico, será votado nesta terça-feira (2), às 14h30, pela comissão mista que analisa o texto. Entre outros temas, a MP busca reduzir os custos das famílias de baixa renda e estimular a competitividade e os investimentos. A proposta altera oito leis que regulam a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no país. Entre as mudanças, estão a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica, com isenção total de pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) p...

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta terça-feira (22) que vai pedir a revogação da medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a entrada de celulares no plenário da Primeira Turma durante o julgamento do núcleo 2 da trama golpista.Na manhã de hoje, ao chegarem para acompanhar a sessão, os advogados do caso e os jornalistas que fizeram a cobertura do julgamento foram informados pelos seguranças do STF que os aparelhos estavam vetados durante a sessão e deveriam ficar guardados em envelopes lacrados na portaria do plenário.>>> Saiba mais sobre o julgamento:Em nota divulgada à imprensa, o presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que recebeu a medida com surpresa e irresignação e informou que vai pedir a revogação da proibição ao presidente da Primeira ...

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Comissão vota medida provisória do setor elétrico nesta terça – Notícias

OAB quer derrubar medida que barrou entrada de celulares no STF