Tratar “saidinha” como problema é medida eleitoreira, diz sociólogo
A recente mudança na legislação sobre o direito às saídas temporárias de presos em regime semiaberto, as chamadas "saidinhas", tem recebido atenção de governos como questão fundamental para a segurança pública. Essa atenção vem na esteira da reforma da Lei de Execução Penal, promovida com a discussão célere do PL 14.843/2024, feita de forma "demagógica, eleitoreira e que representa grande retrocesso", de acordo com Benedito Mariano, sociólogo e ex-ouvidor das Polícias de São Paulo.
Aprovada no primeiro semestre, a mudança na legislação teve contestação no Judiciário e aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à proibição do benefício para fim que não seja o de estudar.
Além da proibição das saídas temporárias o projeto alterou a forma como ocor...