Comissão de Turismo aprova proposta que flexibiliza cadastro de meios de hospedagem – Notícias
09/10/2025 - 16:21
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado Vermelho: lei atual leva a fiscalização a interpretação equivocada
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4719/24, que altera a Lei Geral do Turismo para exigir apenas um dos requisitos necessários ao cadastro de meios de hospedagem.
Hoje, a lei determina que os empreendimentos apresentem licença de funcionamento e licença edilícia ou certificado de conclusão da obra para se cadastrar nos sistemas oficiais do setor. O projeto propõe que baste apresentar uma das licenças — de funcionamento ou edilícia — ou o certificado de conclusão da construção.
A proposta substitui a conjunção “e” por “...