Projeto aprova acordo do Mercosul para integração em fronteiras – Notícias
26/05/2025 - 14:29
Isac Nóbrega/Presidência da República
Estados-membros do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/22 aprova acordo sobre localidades fronteiriças do Mercado Comum do Sul (Mercosul), assinado em Bento Gonçalves (RS), em 2019. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O acordo busca facilitar a convivência e a integração dessas localidades por meio, por exemplo, de tratamento diferenciado aos habitantes em temas econômicos, de trânsito, de trabalho e de acesso a serviços públicos de saúde, ensino e cultura.
Documento novoEntre outros pontos, o acordo regulamenta a emissão do Documento para o Trânsito Vicinal...