Comissão aprova facilitação de crédito a micro e pequenas empresas de pessoas com deficiência – Notícias
25/06/2025 - 21:03
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Silvia Cristina, relatora na comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê condições especiais, nas políticas de crédito dos bancos públicos federais, para o financiamento de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte controladas por pessoas com deficiência.
O texto prevê as seguintes medidas para esse público:
taxas de juros obrigatoriamente reduzidas nos empréstimos tomados, condicionadas à análise de viabilidade econômico-financeira e às normas internas dos bancos;
linhas incentivadas no ...