Projeto aprova convenção da ONU sobre os trabalhadores migrantes – Notícias
11/06/2025 - 15:16
Valter Campanato/Agência Brasil
Imigrantes venezuelanos são recebidos em São Sebastião, cidade no entorno de Brasília
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 405/22 aprova a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 1990 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Com nove partes e 93 dispositivos, a convenção trata dos seguintes temas:
não-discriminação;
direitos humanos de todos os trabalhadores migrantes;
direitos adicionais de migrantes documentados;
disposições aplicáveis a categorias espec...