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Câmara pode votar na terça-feira MP que libera R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil – Notícias
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Câmara pode votar na terça-feira MP que libera R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil – Notícias

27/06/2025 - 16:39   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (1º) a Medida Provisória 1299/25, que abriu crédito extraordinário de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional. A MP está na pauta do Plenário. De acordo com o texto do governo, os valores previstos na medida provisória vão reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres. A estimativa é de que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente pelas ações. A MP destina R$ 220 milhões para operações de custeio e outros R$ 300 milhõ...
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Governo defende Plano Nacional de Educação com meta de 3 milhões de matrículas em cursos de qualificação profissional – Notícias
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Governo defende Plano Nacional de Educação com meta de 3 milhões de matrículas em cursos de qualificação profissional – Notícias

17/06/2025 - 22:26   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Comissão especial sobre o novo PNE se reuniu nesta terça O secretário nacional de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, defendeu a manutenção da meta de expansão das matrículas em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas, prevista na proposta (PL 2614/24) do novo Plano Nacional da Educação (PNE) com vigência até 2034. Bregagnoli representou o Ministério da Educação na audiência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o PNE, nesta terça-feira (17), que debateu medidas de acesso, permanência, conclusão e qualidade nesses cursos. O relator da comissão, deputado Moses ...
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Congresso aprova crédito de R$ 816,6 milhões para investimentos em ferrovias no Nordeste – Notícias
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Congresso aprova crédito de R$ 816,6 milhões para investimentos em ferrovias no Nordeste – Notícias

17/06/2025 - 18:39   Cadu Gomes/Fotos Públicas Ferrovia Transnordestina O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) projeto que abre crédito suplementar de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os recursos serão destinados a companhias ferroviárias para financiar projetos do setor produtivo que já tenham recebido aporte do FDNE, conforme a Lei 15.102/25. O texto (PLN 3/25) segue para sanção presidencial. Para a efetivação do crédito suplementar, os recursos necessários são provenientes da incorporação do excesso de arrecadação de doações nacionais, tanto de pessoas como de empresas. Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o projeto ...
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Comissão aprova crédito de R$ 816,6 milhões para investimentos em ferrovias no Nordeste – Notícias
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Comissão aprova crédito de R$ 816,6 milhões para investimentos em ferrovias no Nordeste – Notícias

16/06/2025 - 18:14   Divulgação/PAC Recursos serão destinados a companhias ferroviárias A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 3/25) que abre crédito suplementar de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os recursos serão destinados a companhias ferroviárias para financiar projetos do setor produtivo que já tenham recebido aporte do FDNE, conforme a Lei 15.102/25. Para a efetivação do crédito suplementar, os recursos necessários são provenientes da incorporação do excesso de arrecadação de doações nacionais. O projeto recebeu parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE). O relatório foi lido na comissã...
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Com o novo plano de educação, governo e educadores querem superar quadro de 11 milhões de analfabetos no Brasil – Notícias
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Com o novo plano de educação, governo e educadores querem superar quadro de 11 milhões de analfabetos no Brasil – Notícias

“Quem está na EJA não são as pessoas que, em tese, deram certo: são pessoas fruto da violação de direitos. São senhoras e senhores que tiveram que trabalhar desde cedo, que cuidaram do filho dos outros, que não tiveram oportunidade na idade certa e nós precisamos resgatar para eles esses direitos”, argumenta Ana Lúcia. Piores índicesAs taxas de analfabetismo são mais críticas na zona rural (14,7%), entre os mais pobres (9,1%) e as pessoas com deficiência (20%). Por raça ou cor, o problema atinge 16,1% de indígenas, 10,1% de pretos, 8,8% de pardos e 4,3% de brancos. Os dados ainda mostram que 54% da população não alfabetizada está na região Nordeste. A EJA foi reconhecida na Constituição de 1988, mas 1.009 municípios ainda não oferecem esses cursos. Queda de ...
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Comissão de Orçamento aprova MP que abre crédito de R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil – Notícias
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Comissão de Orçamento aprova MP que abre crédito de R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil – Notícias

12/06/2025 - 18:03   Arquivo/GOVBA Destruição após enchente em Itamaraju (BA) em 2022 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1299/25, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos são destinados a ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional. De acordo com o texto do Executivo, os valores vão reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável à medida provisória. O texto, aprovado sem alterações, precisa agora ser votado pelo Plenário das ...
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Medida provisória libera R$ 15 milhões para o Ministério dos Direitos Humanos – Notícias
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Medida provisória libera R$ 15 milhões para o Ministério dos Direitos Humanos – Notícias

10/06/2025 - 18:34   A Medida Provisória 1302/25 libera R$ 15 milhões para iniciativas relacionadas à promoção de direitos humanos e à reparação de suas violações. Os valores serão aplicados diretamente pela União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e correspondem a 9% do que o órgão já tem disponível no Orçamento de 2025. Não há indicação, na medida provisória, das iniciativas a serem executadas. No entanto, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), os desembolsos podem ser feitos, por exemplo, para: - capacitação de grupos da sociedade civil organizada e agentes públicos;- campanhas de conscientização;- ampliação do acesso à documentação básica;- fortalecimento de grupos que a...
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Lula anuncia R$ 825,7 milhões para projeto de combate ao desmatamento ilegal — Agência Gov

Maior apoio financeiro já realizado pelo fundo subsidiará compra de helicópteros e drones, além da construção de quatro bases aéreas e oito helipontos em áreas estratégicas da florestaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (3/6), o maior apoio financeiro já realizado na história do Fundo Amazônia. Serão R$ 825,7 milhões destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para execução do projeto FORTFISC – Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia. O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizi...
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Justiça bloqueia R$ 119 milhões em bens de investigados por fraude no INSS — Agência Gov

Cinco das 15 ações apresentadas pela Advocacia-Geral da União para garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas já foram deferidasA Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas, e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados.  As decisões foram emitidas no âmbito de cinco ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios. Cada um dos processos envolve o bloqueio de até R$ 23,8 milhões. Nessas ações foram bloqueados bens móveis e imóveis (incluindo ativos financeiros) de oito empresas e nove pessoas físicas, sócios dess...
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Mais de 43 milhões declararam o IRPF 2025 no prazo. 50,3% optaram pela pré-preenchida — Agência Gov

Quem perdeu o prazo, encerrado nesta sexta-feira (30), ainda pode enviar a declaração de imposto de renda. Nesse caso, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de multa por atraso A Receita Federal recebeu, até as 23h59 desta sexta-feira (30/5), prazo final para envio, 43.344.108 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. Perfil das Declarações: 56,4% das declarações resultaram em imposto a restituir; 22,2% tiveram imposto a pagar; 21,2% ficaram sem imposto a pagar ou restituir; 50,3% dos contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida, que facilita o preenchimento e reduz erros 55,5% optaram pelo modelo simplificado de tributação 6,9% das declarações foram retificadoras, enviadas para corrigir ou complementar informações 100% informaram rendimentos recebido...
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