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Comissão aprova cessão de militar estadual para associação de classe – Notícias

03/10/2025 - 11:07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pastor Sargento Isidório: presença de militares da ativa fortalece entidades A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que militares estaduais da ativa atuem em associações das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Os militares eleitos para mandatos em entidade de classe ficam dispensados do exercício de atribuições dos seus cargos. Para ser designado, o militar deverá: ter, no mínimo, dez anos de efetivo serviço; não possuir condenação judicial definitiva; e não estar em função comissionada no serviço público. ...

30set By RedaçãoNo Comments

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Comissão aprova projeto que exclui prova obtida ilegalmente de processo penal militar – Notícias

30/09/2025 - 10:20 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lucas Redecker recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 478/25, que atualiza as regras sobre a admissibilidade de provas previstas no Código de Processo Penal Militar. O texto deixa claro que não é possível usar no processo judicial provas obtidas de forma ilegal. Pela proposta, do deputado Junio Amaral (PL-MG), as provas derivadas das ilícitas também não serão aceitas quando existir nexo de causalidade entre elas. Se não houver esse nexo, elas poderão ser admitidas. Também serão aceitas provas derivadas obtidas por fonte independente. ...

30set By RedaçãoNo Comments

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Comissão aprova aumento de pena para tráfico em área militar – Notícias

30/09/2025 - 08:00 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Orleans e Bragança, relator da proposta na comissão A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta penas de tráfico de drogas e de prescrição ilegal de substâncias ou medicamentos em áreas militares. O Projeto de Lei 3446/24 é de autoria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e altera o Código Penal Militar. Pela proposta, as penas por tráfico, posse ou uso de drogas são aumentadas de 1/6 a 2/3 em casos de: tráfico internacional ou entre estados; crime cometido em prisão, escola ou hospital e arredores; prática com v...

Livro resgata memórias de crianças à época do golpe militar no Brasil

16jun By arquivoNo Comments

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Livro resgata memórias de crianças à época do golpe militar no Brasil

Será lançado na próxima semana, em Brasília e no Rio de Janeiro, o livro 1964 – Eu Era Criança e Vivi, da Caravana Grupo Editorial. A publicação traz pontos de vista inéditos sobre a ditadura civil e militar (1964-1985), por meio de relatos de pessoas que eram crianças e adolescentes à época da deposição do governo constitucional de João Goulart.Os 19 depoimentos reunidos no livro mostram como foram percebidos os atos golpistas e as consequências imediatas e posteriores para as famílias de quem tinha de 6 a 14 anos. Há histórias corriqueiras do ambiente doméstico, como aquelas sobre as mães que estocaram alimentos e pais que mandavam deixar as luzes da casa totalmente apagadas.Há episódios pitorescos como o lembrado no livro por Luiz Philippe Torelly, hoje arquiteto, cujo pai entrou so...

Quarentena para militar se candidatar pode ser votada dia 5 de junho

23maio By arquivoNo Comments

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Quarentena para militar se candidatar pode ser votada dia 5 de junho

O projeto de lei complementar (PLC) que reforma o atual Código Eleitoral (Lei 4.737 de 1965) e unifica a legislação eleitoral do Brasil pode ser votado no dia 5 de junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, informou nesta quinta-feira (23), em Brasília, o relator Marcelo Castro (MDB-PI).Entre as mudanças, o projeto exige que se desliguem de suas funções para se candidatar - quatro anos antes da eleição - os militares das Forças Armadas, juízes, membros do Ministério Público, policiais federais ou rodoviários federais e policiais civis e militares, além de guardas municipais. Tal mudança só valeria a partir das eleições de 2026.De acordo com o relator Marcelo Castro, as lideranças do Senado e o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se comprometeram em votar o tema na man...

Governo de SP quer aumentar atribuições da Polícia Militar

23abr By arquivoNo Comments

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Governo de SP quer aumentar atribuições da Polícia Militar

O governo de Tarcísio de Freitas, em São Paulo, tem aumentado as atribuições da Polícia Militar (PM). No último fim de semana, o governador afirmou que há a intenção de que a PM passe a registrar termos circunstanciados, substituindo em parte os boletins de ocorrência feitos nas delegacias.Operações recentes conduzidas pelo Ministério Público não contaram com investigações da Polícia Civil, apenas com apoio da Polícia Militar: foi assim com a operação Fim da Linha e com a operação Muditia..Na ditadura militar, a Polícia Militar tinha esse poder investigativo. Mas com a Constituição de 1988, essa função deixou de ser exercida por ela para passar a ser uma prerrogativa da Polícia Civil. Agora, o governo de São Paulo pretende voltar a atribuir esse poder para a Polícia Militar, permitindo...

UFF presta homenagem a aluno desaparecido durante a ditadura militar

6abr By arquivoNo Comments

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UFF presta homenagem a aluno desaparecido durante a ditadura militar

Ivan Mota Dias é um dos mais de 200 desaparecidos políticos durante a ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985. Ele cursava história na Universidade Federal Fluminense (UFF) e lutou contra a ditadura na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).Ivan tinha 28 anos quando foi preso, no dia 15 de maio de 1971, no Rio de Janeiro. Para quem o conhecia de perto, ele era sinônimo de doçura, era amigo de todos, gostava muito de estudar e, acima de tudo, lutava por justiça. A morte nunca chegou a ser confirmada e a família nunca pôde se despedir de Ivan.Esta semana, 53 anos após o desaparecimento, o estudante foi homenageado pelo Instituto de História da UFF, onde quase se formou. Faltavam apenas dois meses para receber o diploma quando ele teve a prisão decretada e precisou entrar na clandes...

MPF pede que União mude nome de quartel que homenageia golpe militar

4abr By arquivoNo Comments

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MPF pede que União mude nome de quartel que homenageia golpe militar

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União seja condenada a modificar o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, localizada em Juiz de Fora (MG), hoje denominada Brigada 31 de Março. O nome faz referência à data em que as tropas de Minas Gerais foram mobilizadas e deflagraram o golpe militar de 1964. Entre os pedidos estão a revogação dos atos que disponham sobre a homenagem, bem como supressão da denominação de sites e documentos oficiais, com a consequente remoção do monumento onde está inscrita a data das dependências do Exército, no prazo de até 30 dias.A ação pede que a União seja condenada a suprimir, no prazo de 30 dias, a expressão “Revolução democrática”, ou expressões equivalentes que enalteçam o golpe militar, de sites ...

Comisión aprueba perdón a víctimas indígenas de la dictadura militar

3abr By arquivoNo Comments

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Comisión aprueba perdón a víctimas indígenas de la dictadura militar

La Comisión de Amnistía de Brasil, fundada en noviembre de 2002, aprobó por primera vez desde su creación una solicitud de reparación colectiva por graves violaciones de los derechos de las comunidades indígenas durante el período del régimen militar (1964-1985) en el país.En un acto de reconocimiento de las profundas consecuencias de las acciones y omisiones del Estado contra los miembros de las etnias krenak y guaraní-kaiowá, los miembros de la comisión han aprobado una disculpa formal en nombre del Estado brasileño. Además, han respaldado una serie de recomendaciones destinadas a los organismos públicos para prevenir la repetición de tales atrocidades.Durante una sesión oficial, la presidenta de la comisión, la abogada Enéa de Stutz e Almeida, se arrodilló mientras pedía disculpas a...

Programas de entrevistas da TV Brasil debatem 60 anos do golpe militar

2abr By arquivoNo Comments

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Programas de entrevistas da TV Brasil debatem 60 anos do golpe militar

Para marcar os 60 anos do golpe militar de 1964, a TV Brasil exibe nesta terça-feira (2) duas atrações inéditas com personalidades que são referências no tema. As conversas com o historiador Jair Krischke, no DR com Demori, e com a jornalista e escritora Denise Assis, no Trilha de Letras, vão ao ar às 21h30 e às 22h30, respectivamente.Durante a edição especial temática do DR com Demori, o jornalista e apresentador bate um papo com Jair Krischke, especialista em direitos humanos conhecido como "o caçador de torturadores". Ele criou uma rede de pesquisadores e informantes que colaborou para esclarecer mortes, desaparecimentos e sequestros ocorridos entre 1960 e 1980. Estima-se que o historiador tenha ajudado a salvar 2 mil pessoas dos diversos regimes militares em toda a América Latina.G...