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25out By arquivoNo Comments

Tragédia de Mariana: governo e mineradoras assinam acordo de R$ 132 bi

O governo federal assinou, nesta sexta-feira (25), um acordo para pagamento de R$ 132 bilhões em indenização pelas empresas envolvidas na tragédia de Mariana, em Minas Gerais, em 2015. O valor visa reparar os prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana).O primeiro acordo para indenizar as vítimas foi assinado em 2016, mas já sabia-se que uma repactuação seria necessária diante da dimensão da tragédia. Foram abertas, também, diversas ações judiciais sobre o caso. Em 2018, as negociações foram retomadas.Dos R$ 132 bilhões previstos no acordo, R$ 100 bilhões são novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas ao poder público, para serem aplica...

Tragédia em Mariana: defesa dos atingidos aponta erros de mineradoras

21out By arquivoNo Comments

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Tragédia em Mariana: defesa dos atingidos aponta erros de mineradoras

No primeiro dia do julgamento na Justiça britânica que irá definir se a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é responsável pela tragédia do rompimento de uma barragem em Mariana (MG), em 2015, o escritório Pogust Goodhead (PG), que representa cerca de 620 mil reclamantes, apresentou erros que teriam sido cometidos pelas mineradoras e que teriam levado ao rompimento.A tragédia causou a morte de 19 pessoas, além do feto de uma das sobreviventes. O rompimento liberou 40 milhões de metros cúbicos de resíduos e lama tóxicos no Rio Doce. O desastre também teve efeitos catastróficos e duradouros nas comunidades e empresas da região.O julgamento começou nesta segunda-feira e deverá se estender até 5 de março de 2025. As audiências começam com as declarações iniciais dos advogados...

Governo quer reforçar agência contra sonegação de mineradoras

16out By arquivoNo Comments

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Governo quer reforçar agência contra sonegação de mineradoras

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou à Agência Brasil que negocia com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a criação de mais de 100 cargos em comissão “que deverão ser disponibilizados em breve” para reforçar a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM) e auxiliar no combate contra a sonegação bilionária de impostos do setor mineral identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Além disso, o ministério lembrou que foi autorizado concurso público para o preenchimento de 220 cargos na ANM. De acordo com a Portaria 4.596 do MGI, a Agência de Mineração tem até o dia 16 de janeiro de 2025 para publicar o edital do concurso.Estima-se que o Estado brasileiro deixou de arrecadar - em oito anos - cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração por causa de falhas na ...

TCU cobra ANM por sonegação de R$ 16 bi de mineradoras em impostos

15out By arquivoNo Comments

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TCU cobra ANM por sonegação de R$ 16 bi de mineradoras em impostos

O Estado brasileiro pode ter deixado de arrecadar, em oito anos, cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração por causa de falhas na fiscalização e na cobrança dos impostos do setor. O valor sonegado – que poderia ir para saúde e educação públicas - representa cerca de 55% do déficit primário previsto pelo governo para este ano, estimado em R$ 28,3 bilhões.Nesse cenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) adote medidas e ações para minimizar o problema da sonegação na mineração, setor que representou entre 2,5% e 4% do PIB brasileiro nas últimas décadas.O plenário do TCU determinou, entre outras medidas, que a diretoria-geral da ANM apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ação para desenvolver um sistema de arrecadação e cobran...