Comissão aprova transferência obrigatória da União a estados para minimização de impacto de desastres – Notícias
09/06/2025 - 19:48
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Daniel Agrobom: "Prevenir é melhor que remediar"
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3195/24, que inclui ações de mitigação e preparação no âmbito das transferências obrigatórias da União, para estados, o Distrito Federal e municípios para execução em áreas de risco de desastres.
A proposta, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), altera a Lei 12.340/10, que estabelece as regras para as transferências de recursos da União para estados e municípios, com o objetivo de financiar a prevenção de desastres, a resposta e a recuperação em áreas afetadas.
A regra atua...