Reforma administrativa: propostas modificam contratos temporários, gratificações e concursos – Notícias
06/10/2025 - 19:21
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Pedro Paulo: "Boa administração pública é direito do cidadão"
Ao concluir as atividades, o grupo de trabalho sobre a reforma administrativa apresentou três propostas – uma de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária. Entre as medidas sugeridas estão mudanças na organização dos concursos públicos e dos cargos comissionados e nas regras para contratação de trabalhadores temporários.
Os projetos também preveem critérios para a remuneração, inclusive com avaliações periódicas dos servidores como condição para progressão nas carreiras e para o pagamento de gratificações.
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