Comissão aprova regulamentação do uso do símbolo de acessibilidade da pessoa com visão monocular – Notícias
25/09/2025 - 10:56
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
José Medeiros apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3294/21, que regulamenta o uso do símbolo nacional de acessibilidade da pessoa com visão monocular.
O símbolo, que mostra um homem com a mão sobre o olho cego, foi criado em 2017 pelo Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular.
Conforme a proposta, já aprovada pelo Senado, o emblema deverá ser fixado em todos os locais que possuam acessibilidade para monoculares e nos serviços destinados a essas pessoas com prioridade. Serão proibidas modificações n...