Comissão aprova projeto que fixa norma de fábrica como padrão de segurança para motorista profissional – Notícias
17/10/2025 - 14:50
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres: medida reduz interpretações contraditórias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1134/25, pelo qual os padrões de segurança e de saúde dos motoristas profissionais deverão seguir exclusivamente as especificações dos fabricantes dos veículos, conforme homologado pela autoridade competente.
A proposta aprovada altera o Código de Trânsito Brasileiro. A ideia é uniformizar as regras, estabelecendo um critério único para a verificação das condições de trabalho com automóveis, caminhões e ônibus.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação....