MPF – Página: 3 – noticiasdogremio.com

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MPF abre consulta pública sobre participação do BB na escravidão

O Ministério Público Federal (MPF) abriu consulta pública para que pessoas, entidades e movimentos sociais possam se manifestar sobre inquérito que apura a responsabilidade do Banco do Brasil (BB) na escravidão no país. A ideia é que a população possa apresentar formas de reparação a serem adotadas pela instituição financeira.As propostas podem ser enviadas pelos próximos 60 dias pelo e-mail prrj-prdc@mpf.mp.br ou diretamente pelo protocolo do MPF.O MPF abriu inquérito em setembro deste ano para investigar o papel do banco estatal no tráfico de pessoas escravizadas durante o século XIX, a pedido de um grupo de professores universitários.Em novembro, o banco publicou um comunicado com pedido de perdão ao povo negro pelo seu passado. “Direta ou indiretamente, toda a sociedade brasileira deve...

MPF aguarda provas do caso Mãe Bernadete para avaliar investigação

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MPF aguarda provas do caso Mãe Bernadete para avaliar investigação

O Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) ainda aguarda o compartilhamento das provas do inquérito sobre o assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, a yalorixá Mãe Bernadete, que foram colhidas pela Polícia Civil baiana, para poder avaliar, junto à Polícia Federal (PF), se existe alguma lacuna na apuração conduzida pelas autoridades estaduais. Mãe Bernadete foi assassinada com mais de 20 tiros no Quilombo Pitanga dos Palmares, em 18 de agosto, em Simões Filho (BA). No último dia 24 de outubro, a Justiça Federal da Bahia pediu o compartilhamento das provas da investigação conduzida pelas autoridades locais, mas ainda não obteve os documentos. “A gente está no aguardo dessa documentação vir para a Justiça Federal para que possamos avaliar toda a investigação. Avaliar se rea...

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MPF e Defensoria endossam críticas à internação compulsória no Rio

Uma nota técnica emitida conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) nesta quinta-feira (23) considera inconstitucional a internação compulsória de usuários de drogas, tal como defendeu o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Ao longo de 15 páginas, as duas instituições sustentam que a medida implica graves violações constitucionais, pois impõe uma restrição à liberdade e trata a saúde como uma obrigação imposta aos indivíduos e não como um direito fundamental.“A Constituição Federal afirma que ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Ora, a internação compulsória é a privação de liberdade sob o pretexto de submeter um sujeito a tratamento de saúde”, registra o documento. As duas instituições consi...

MPF pede que governo do Amazonas detalhe ações de combate a incêndios

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MPF pede que governo do Amazonas detalhe ações de combate a incêndios

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que o governo do Amazonas detalhe as ações tomadas, desde 2019, para combater as queimadas e os incêndios florestais.A iniciativa ocorre após a capital Manaus sofrer com a nuvem de fumaça que cobriu a cidade, em outubro, e deteriorou a qualidade do ar. Na ação, a instituição pede que o governo apresente documentos e provas demonstrando que não houve omissão e que as medidas adotadas foram suficientes para enfrentar os fenômenos climáticos.“No presente caso, o MPF busca a obtenção de documentos que estão em poder do ente público, cujo conhecimento é necessário para o exercício de suas funções institucionais, especificamente na defesa do meio ambiente, a revelar a finalidade da prova, imprescindível para justificar ou evitar o aj...

MPF pede manifestação do Estado sobre memória de João Cândido

10nov By arquivoNo Comments

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MPF pede manifestação do Estado sobre memória de João Cândido

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro solicitou uma manifestação da Comissão de Anistia e da Coordenação-Geral de Memória e Verdade sobre Escravidão e o Tráfico Transatlântico, ambas vinculadas ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, em relação à reparação financeira aos familiares do líder da Revolta da Chibata, João Cândido, e também em relação à inclusão do nome dele no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Ambas terão 30 dias para se manifestar.Conhecido como almirante negro, o marinheiro João Cândido Felisberto liderou, na Marinha, uma revolta para acabar com as práticas violentas contra os marinheiros. A Revolta da Chibata ocorreu em 1910, quando o grupo liderado por Cândido tomou o controle de embarcações na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Eles exigiam mel...

MPF cobra de ministério conclusão de etapa em demarcação dos Munduruku

9nov By arquivoNo Comments

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MPF cobra de ministério conclusão de etapa em demarcação dos Munduruku

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que priorize a análise do processo referente à demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, localizada em Itaituba (PA). O prazo sugerido pelo órgão é 60 dias, e o senso de urgência se deve ao tempo de espera do povo munduruku pela regularização do território, que já chega a quase 20 anos.Entre os problemas que os munduruku enfrentam, estão os decorrentes da presença de um porto que a companhia Cargill mantém na região. O porto, conforme já reportou anteriormente a Agência Brasil, tem piorado significativamente o acesso dos indígenas a fontes de alimento contaminado nas águas do Rio Tapajós e afluentes e consiste em um fator que está por trás da especulação imobiliária na região, já q...