Comissão aprova mudança para regularização fundiária em imóveis do Incra – Notícias
25/04/2025 - 11:57
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Alexandre Guimarães recomendou aprovar nova versão da proposta
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que acaba com a exigência de georreferenciamento para a regularização fundiária de lotes em assentamentos demarcados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O texto altera a Lei 11.952/09, que trata da regularização fundiária de imóveis da União. Entre outros pontos, a lei exige que a regularização seja precedida de memorial descritivo com as coordenadas dos limites do lote ocupado.
O projeto de lei aprovado estabelece...