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28jun By arquivoNo Comments

Saiba mais: Como mudar o nome e gênero no cartório civil

Uma cartilha produzida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) desmistifica o caminho das pedras para a população LGBTQIA+ que deseja mudar o nome, o gênero ou ambos na certidão de nascimento, que é o início para obter outros documentos oficiais com as alterações. Em 2023, mais de quatro mil alterações de nome e gênero foram feitas nos cartórios de registro civil.Para ser feito o procedimento de alteração de gênero e nome em cartório é necessária a apresentação de todos os documentos pessoais - comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência nos últimos cinco anos, bem certidões de execução criminal estadual e federal e dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequê...

Lei para motoristas de app pode mudar futuro do trabalho

6jun By arquivoNo Comments

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Lei para motoristas de app pode mudar futuro do trabalho

Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de lei complementar encaminhada pelo governo para regulamentar a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas.Os parlamentares deverão votar o substitutivo do PLP 12/2024, escrito pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos – PE), relator da matéria. O projeto original, modificado por Coutinho, foi apresentado pelo governo no começo de março.Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a proposta que chegou no Congresso Nacional é fruto das discussões de grupo de trabalho (GT) criado em maio do ano passado pelo próprio MTE, com a participação das...

Entenda o regime político do Irã e o que pode mudar com morte de Raisi

21maio By arquivoNo Comments

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Entenda o regime político do Irã e o que pode mudar com morte de Raisi

O regime político que vigora no Irã é único no mundo por se tratar de república islâmica, onde uma mistura de magistratura e teocracia xiita convive com instituições republicanas, eleições periódicas e um conselho de religiosos que tem a palavra final sobre os temas mais importantes do país. Tudo sob a liderança e o poder de veto do líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, no cargo desde 1989.Para entender o que pode mudar nesse regime político com a morte do então presidente Ebrahim Raisi, aos 63 anos, após a queda do helicóptero em que estava no domingo (19), a Agência Brasil entrevistou dois especialistas no país persa, que acreditam que muito pouco pode mudar com a eleição do novo chefe do Executivo. O pleito deve ocorrer no prazo de 50 dias, contados a partir de segunda-feira...

Justiça de SP dá 30 dias para multinacional Meta mudar nome no Brasil

1mar By arquivoNo Comments

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Justiça de SP dá 30 dias para multinacional Meta mudar nome no Brasil

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram que a empresa estadounidense Meta Platforms - dona de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp - deve mudar de nome no Brasil, no prazo de 30 dias. O TJSP estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso. A decisão foi tomada em favor de uma empresa brasileira, a Meta Serviços em Informática, que há quase 20 anos possui o registro e utiliza o nome no país. Os desembargadores determinaram ainda que a empresa estrangeira divulgue em seus canais de comunicação que a marca pertence à companhia brasileira, que possui o registro do nome Meta desde 2008, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). ...

Indígena usa colagens para mudar discurso sobre povos originários

4fev By arquivoNo Comments

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Indígena usa colagens para mudar discurso sobre povos originários

Shirley Espejo nasceu e cresceu na Vila Maria, bairro da capital paulista com intensa imigração de portugueses e que atualmente tem como característica o grande número de pequenos comerciantes e transportadoras. Com o tempo, o bairro foi substituindo os europeus por famílias das regiões Norte e Nordeste e da Bolívia, que mudaram a cara da região.Foi nesse bairro que Shirley, filha de bolivianos aymara que chegaram à capital em 1996, começou a folhear, ainda na adolescência, revistas antigas que a família acumulava, para selecionar imagens que iria usar em suas colagens manuais. Seu pai tem somente o ensino fundamental completo, é campesino e foi criado na fronteira do Peru com a Bolívia. Sua mãe concluiu o ensino médio e está ligada à capital administrativa do país, La Paz.Muito mais d...

6nov By arquivoNo Comments

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Transgêneros no exterior podem mudar nome em consulados e embaixadas

Brasileiros transgêneros que vivem no exterior já podem mudar nome e sexo diretamente nos consulados ou embaixadas dos países onde residem. Esse direito já era garantido aos brasileiros que residem no Brasil pelo Provimento 73 da Corregedoria Nacional de Justiça, de junho de 2022. A corregedoria é vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disciplina os serviços cartorários em âmbito nacional no Brasil.Pelo Provimento 73, qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer ao cartório de registro civil de origem a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à identidade autopercebida, sem necessidade de ação judicial. “Isso já estava a pleno vapor no país”, disse nesta segunda-feira (6) à Agência Brasil a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Est...