Audiência pública discute limites de planos de saúde para tratamentos multidisciplinares – Notícias
20/10/2025 - 10:19
Antonio Diaz/Depositphotos
Ação no STJ vai decidir se planos podem limitar coberturas terapêuticas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (21), a possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.
O assunto está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo nº 1.295. Esse tipo de recurso é um mecanismo jurídico que busca uniformizar a jurisprudência em casos que envolvem questões idênticas e que se repetem em muitos processos.
O debate na Câmara será r...