Comissão aprova projeto que transforma guardas municipais em polícia municipal – Notícias
20/10/2025 - 17:58
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Texto aprovado é o substitutivo do relator, Delegado Paulo Bilynskyj
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma as guardas municipais em polícias municipais. Pelo texto, a nova polícia terá autonomia e competência para atuar na segurança pública local, cooperando com órgãos de segurança estaduais e federais.
Segundo a proposta, entre as competências estão:
proteger a população e o patrimônio municipal (escolas, praças, prédios);
fiscalizar e oferecer apoio em ocorrências de perturbação da ordem pública;
realizar policia...