Comissão aprova prazo maior para município elaborar plano de mobilidade – Notícias
05/09/2025 - 13:39
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Saulo Pedroso: medida fortalece política nacional de mobilidade urbana
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4722/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que estende o prazo para os municípios elaborarem e aprovarem seus planos de mobilidade urbana. Pelo texto, as novas datas passam a ser as seguintes:
até 12 de abril de 2026 para municípios com mais de 250 mil habitantes; e
até 12 de abril de 2027 para municípios com até 250 mil habitantes.
O prazo atual da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana terminou, respectivamente, em 12 de abril de 2...