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Tag: municípios

Projeto cria plataforma para integrar universidades e pequenos municípios – Notícias
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Política

Projeto cria plataforma para integrar universidades e pequenos municípios – Notícias

26/06/2025 - 18:46   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Baldy: acesso a soluções inovadoras será facilitado O Projeto de Lei 4671/24, do deputado Adriano do Baldy (PP-GO), institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (Plimu) para promover o desenvolvimento sustentável de municípios com até 50 mil habitantes por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Entre os objetivos da iniciativa estão: estimular a cooperação entre universidades, centros de pesquisa e municípios para a criação de soluções inovadoras que atendam a demandas locais; oferecer programas de capacitação para gestore...
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Política

Comissão aprova ampliação de área de livre comércio para os 22 municípios do Acre – Notícias

18/06/2025 - 14:07   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Antonia Lucia recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2264/19, que estende para todos os 22 municípios do Acre a condição de área de livre comércio de exportação e importação, sob regime fiscal especial, com a finalidade de promover o desenvolvimento local. A relatora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), recomendou a aprovação do texto, que altera a Lei 8.857/94. A norma trata de áreas de livre comércio no Acre e já beneficia os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. “Em linhas gerais, nessas áreas de livre comércio i...
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Mudança no Imposto de Renda pode provocar perda bilionária para municípios, alerta entidade – Notícias

17/06/2025 - 14:05   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Trabalhos da comissão já se encaminham para o final O projeto do governo que altera o Imposto de Renda (IR) pode causar uma perda de quase R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais, sem a previsão de compensação adequada. A afirmação foi feita nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, pela presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Michele Roncálio. Ela foi ouvida na comissão especial que analisa o PL 1087/25, que trata do tema. Michele Roncálio, que é secretária da Fazenda de Florianópolis (SC), detalhou que a perda inclui R$ 4,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que...
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Comissão aprova proposta que facilita acesso a escolas públicas de municípios vizinhos – Notícias

13/06/2025 - 18:56   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Franciane Bayer incluiu emenda para garantir direito dos alunos ao transporte escolar A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4036/24, que permite a matrícula de aluno em escola pública de município vizinho quando essa for a unidade de ensino mais próxima de sua residência. Para que a medida seja efetivada, os municípios envolvidos poderão firmar convênios. A deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), relatora do projeto, incluiu uma emenda que garante o direito ao transporte escolar para o município vizinho. A proposta abrange todo o ciclo da educação básica, desde a educação infantil até o ensino ...
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Comissão aprova exigência de que DF e municípios forneçam anualmente dados sobre infância e adolescência – Notícias

11/06/2025 - 14:09   Renato Araujo/Câmara dos Deputados Defensor Stélio Dener, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que os municípios e o Distrito Federal deverão abastecer anualmente, no mês de maio, o Sistema de Informações sobre a Infância e a Adolescência (Sipia). O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei exige que os conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente informem o total de recursos recebidos e a destinação, por projeto. A...
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Debatedores criticam proposta de aplicação de regras da União na previdência nos municípios – Notícias

10/06/2025 - 19:21   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião da comissão especial que analisa a PEC 66/23 Participantes de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, criticaram um possível retorno ao texto do artigo que estende a reforma da Previdência da União aos municípios. A reinclusão foi sugerida pelos municípios. A obrigatoriedade de os municípios fazerem reforma da Previdência semelhante à da União constava no texto aprovado no Senado, onde a PEC foi apresentada, e que veio para a Câmara, mas foi retirada pela Comissão de Con...
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Comissão debate regimes próprios de Previdência Social e dívidas de municípios – Notícias

10/06/2025 - 09:33   Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas-SP Confederação de Municípios estima que dívidas com precatórios chegue a R$ 1,2 trilhão A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 – que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios municipais – promove duas audiências públicas nesta terça-feira (10). Na primeira reunião, agendada para as 14 horas, no plenário 7, o foco do debate serão os regimes próprios de Previdência Social. Essa reunião atende a pedido dos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), Merlong Solano (PT-PI) e Baleia Ros...
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Encerra nesta sexta (30) prazo para estados e municípios regularizarem obras da educação — Agência Gov

Sem resposta no prazo, 522 obras paralisadas e inacabadas do Pacto pela Retomada poderão ser canceladas pelo FNDE O prazo para estados e municípios responderem às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina nesta sexta-feira (30/5). Com 522 obras ainda pendentes de resposta, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), alerta que a não regularização dos projetos resultará em seu cancelamento. Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, ressaltou que o prazo foi prorrogado diversas vezes para permitir que as administrações estaduais e municipais se ajustassem à situação. “Temos dado várias oportunidades para que as obras sejam regularizadas, mas agora o prazo é defi...
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Receita Federal nega que estados e municípios vão perder com mudanças no Imposto de Renda – Notícias

27/05/2025 - 16:57   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Comissão especial que analisa mudanças na legislação do Imposto de Renda Em audiência pública nesta terça-feira (27) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças no Imposto de Renda (PL 1087/25), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que estados e municípios terão perdas de arrecadação. Ele disse aos deputados que os municípios deverão ter um ganho de R$ 19,7 bilhões neste ano, com a distribuição de impostos federais feita pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Barreirinhas disse que os municípios perdem com uma retenção menor de imposto dos salários dos servidores que ganha...
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Comissão aprova ampliação de equipamentos de mamografia do SUS nos municípios – Notícias

26/05/2025 - 15:18   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil retirou a exigência de número mínimo de mamógrafos por município A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a ampliação das unidades que realizam mamografias e exames de triagem pelo SUS, a fim de garantir rapidez no atendimento.  Segundo a proposta, será aprovado regulamento sobre diretrizes para a distribuição e instalação de equipamentos de mamografia nos estados e municípios, considerando a densidade populacional e as necessidades epidemiológicas locais, com vistas a promover a equidade no acesso aos serviços. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Z...
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