não | Notícias do Gremio

7maio By RedacãoNo Comments

legislação que coíbe fraudes no INSS não foi revogada — Agência Gov

É falso que o Governo Federal tenha revogado a Lei 13.846 de 18 de junho de 2019, que criou programa especial para análise de benefícios previdenciários na gestão passada. Conteúdos maliciosos estão repercutindo esta informação falsa em meio à cobertura jornalística das recentes ações contra fraudes a pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No último dia 23 de abril, foi deflagrada a Operação Sem Desconto, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, quando foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária. A lei que alegam ter sido revogada tem sua origem na Medida Provisória 871/2019, instituída naquela mesma gestão. Na sanção da referida lei, foi vetado dispositivo que permitia acesso do INSS aos dados da Receit...

7maio By RedacãoNo Comments

Nova ministra das Mulheres diz que não vai admitir recuos nos trabalhos da Pasta – Notícias

07/05/2025 - 17:00 Ricardo Stuckert/Presidência da República Márcia Lopes (D) tomou posse no Ministério das Mulheres na segunda-feira A nova ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou nesta terça-feira (7) que "não vai admitir recuos" nos trabalhos da Pasta. Ela falou dos recentes casos de ataques sexistas e da violência contra mulheres parlamentares e reforçou o compromisso de avançar no combate à violência política de gênero. Márcia Lopes participou de entrevista coletiva nesta tarde na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ela recebeu de parlamentares um documento da Secretaria da Mulher com projetos de lei em tramitação na Casa e recomendações orçamentárias ao ministério. "Nós n...

7maio By RedacãoNo Comments

Receita Federal não envia mensagens por SMS e WhatsApp para cobrar débitos de MEIs — Agência Gov

Mensagens falsas estão sendo enviadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) por SMS e WhatsApp, alertando sobre o suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Isso não é verdade. Eventuais dívidas com a Receita Federal não são motivo para cancelamento de CNPJs. Essas mensagens são tentativas de golpe, com o objetivo de aplicar fraudes, roubar dados pessoais e gerar boletos falsos para cobrança indevida. Receita Federal não utiliza SMS nem WhatsApp em seus procedimentos de cobrança de débitos. Os canais oficiais para consulta e regularização são: • Portal do Empreendedor • Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) • Aplicativo MEI (App MEI) App MEI: praticidade, segurança e controle na palma da sua mão O ...

29abr By RedacãoNo Comments

Projeto regulamenta cláusula de não concorrência em contratos de trabalho – Notícias

29/04/2025 - 17:00 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Donizette: proposta incorporar na lei prática já consolidada na jurisprudência O Projeto de Lei 4803/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar a cláusula de não concorrência pós-contratual em contratos de trabalho. Esse tipo de cláusula é um acordo feito entre a empresa e empregado para que este, após o término do vínculo empregatício, não trabalhe em concorrência direta com o ex-empregador por um determinado período. É mais usada em contratos de empregados que têm acesso a informações confidenciais ou a segredos comerciais. A proposta prevê alguns requisitos pa...

29abr By RedacãoNo Comments

Motta apela aos deputados para não politizarem discussão da PEC da Segurança Pública – Notícias

29/04/2025 - 15:10 Acervo Câmara dos Deputados Motta: é um direito do Congresso alterar a proposta O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo aos deputados para não politizarem a discussão sobre segurança pública. Ele afirmou que a Câmara vai alterar a PEC da Segurança Pública ao longo da tramitação da proposta. “É um direito do Poder Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e é direito do Congresso alterá-la. O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre segurança pública, porque, quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere”, a...

29abr By RedacãoNo Comments

Governo não distribui indenizações para vítimas de golpes. — Agência Gov

Plataforma Fala.BR é o canal oficial do Governo Federal para denúncias de golpes; vítimas de esquemas precisam acionar a justiça para terem direito a alguma indenizaçãoÉ falso que o Governo Federal esteja distribuindo indenizações de R$ 4 mil reais a vítimas de golpes online. Um vídeo simula a figura de um advogado por meio de computação gráfica criada com inteligência artificial numa deepfake, onde a voz e a aparência da pessoa são imitadas. Para denunciar golpes que façam menção falsa a órgãos e ações do Governo Federal, basta entrar na plataforma Fala.BR (www.falabr.cgu.gov.br), clicar no ícone de denúncia e preencher os dados. A plataforma Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) a...

28abr By RedacãoNo Comments

preciso me preocupar se não fui encontrado no cruzamento de dados do INSS? — Agência Gov

Desde 2023, o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) alterou a forma como é feita a prova de vida — passou a ser feita por cruzamento de dados com bases governamentais para checar se o beneficiário está vivo. Contudo, até dezembro do ano passado, uma pequena parcela ainda não havia sido identificada por meio do batimento de informações. Mas, mesmo que você esteja nesse grupo, não é preciso se preocupar pois o bloqueio por falta de prova de vida foi suspenso por seis meses, através de Portaria emitida em janeiro deste ano. Vale ressaltar que a Prova de Vida é um procedimento obrigatório e ocorre todo ano como estabelecido na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Como funciona? Agora, o beneficiário não é mais obrigado a ir a sua agência bancária ou ao INSS para fazer o procedimen...

24abr By RedacãoNo Comments

Motta decide que projeto da anistia não vai entrar na pauta da próxima semana – Notícias

24/04/2025 - 13:38 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta preside reunião de líderes nesta quinta-feira O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado (PL 2858/22) não vai entrar na pauta de votações da Casa na próxima semana. Segundo ele, mesmo com o número de assinaturas suficientes para apresentar um requerimento de urgência para a proposta, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que o texto não deve ser apreciado pelo Plenário na semana que vem. Motta afirmou que continua a manter um diálogo sobre o assunto. O presidente destacou que os partidos contr...

24abr By RedacãoNo Comments

Projeto da anistia não vai entrar na pauta da próxima semana, diz Motta – Notícias

24/04/2025 - 13:38 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta preside reunião de líderes nesta quinta-feira O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado (PL 2858/22) não vai entrar na pauta de votações da Casa na próxima semana. Segundo ele, mesmo com o número de assinaturas suficientes para apresentar um requerimento de urgência para a proposta, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que o texto não deve ser apreciado pelo Plenário na semana que vem. Motta afirmou que continua a manter um diálogo sobre o assunto. O presidente destacou que os partidos contr...

23abr By RedacãoNo Comments

Comissão aprova projeto que restringe acordo de não persecução penal para tráfico de drogas – Notícias

23/04/2025 - 18:52 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Caroline de Toni, relatora do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 14/25, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que impede o Ministério Público de propor acordo de não persecução penal para pessoas presas por tráfico de drogas. O acordo é proposto quando o crime cometido não envolve violência ou grave ameaça e tem pena mínima inferior a quatro anos. O investigado deve confessar a prática do delito para que o acordo seja válido. Em troca, pode cumprir medidas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade. A relatora do projeto, deputada Caroline de T...