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Fórum do Brics destaca compromisso com uma inteligência artificial centrada nas pessoas — Agência Gov

Evento em Brasília reforça a busca por uma agenda global de IA orientada pela inclusão e desenvolvimento socialNa última terça-feira (20/5), Brasília sediou o Fórum de Alto Nível do Brics sobre Inteligência Artificial 2025. O evento reuniu especialistas e representantes de governos, empresas e instituições estratégicas dos países-membros, com o objetivo de discutir os caminhos da inteligência artificial, enfatizando a equidade, a inclusão digital e o desenvolvimento sustentável, especialmente nos países do Sul Global. A cerimônia de abertura contou com a presença do secretário extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em Serviços Públicos, Francisco Gaetani. Em seu discurso, Gaetani destacou a importância de uma agenda internacional de inteli...
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Comissão aprova prioridade para pessoas com deficiência em vagas nas escolas – Notícias

21/05/2025 - 14:39   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa com deficiência acesso às vagas na rede pública de educação básica, inclusive creches. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 3832/24, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). A relatora fez ajustes na redação, mantendo o objetivo original. O substitutivo altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). “A iniciativa supre la...
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Comissão aprova ampliação do efetivo da guarda municipal nas grandes cidades – Notícias

21/05/2025 - 14:15   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj: proposta favorece equidade federativa A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3661/24, que estabelece o limite de 0,4% do total de habitantes de cada cidade para o efetivo das guardas municipais. Esse percentual poderá ser acrescido de 50% nas cidades em que não houver unidade fixa da Polícia Militar ou quando os índices de criminalidade e as condições gerais de segurança pública local justificarem a ampliação. O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), recomendou a aprovação do texto. “A fixação de um único teto de 0,4% corrige distorções, favorece maior equ...
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Comissão aprova exigência de utilização de madeira certificada nas licitações – Notícias

21/05/2025 - 12:13   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Erika Kokay: medida confere ao Estado o papel de indutor de boas práticas sustentáveis A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória, nas licitações, a exigência de certificação para produtos de origem florestal. Haverá regulamentação posterior. Pela proposta, essa regra constará dos editais para contratação de bens, serviços e obras. As certificações deverão ter aval do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que, para isso, deverá considerar o porte dos fornecedores da madeira e as características socioeconômicas e ambientais. O t...
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Projeto criminaliza ataques contra religiosos nas redes sociais – Notícias

21/05/2025 - 09:56   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, o autor da proposta O Projeto de Lei 855/25 tipifica o crime de ataques contra religiosos nas redes sociais. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem promover ou realizar ataques em massa contra líderes religiosos ou fiéis, por meio das redes sociais, com o objetivo de incitar ódio, intolerância, violência, difamação e ameaça à integridade moral ou física.  Se os ataques forem realizados por grupo organizado ou com métodos que dificultem a identificação dos autores, a pena será aumentada de um terço até a metade. Se do crime res...
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Projeto fixa princípios da não surpresa e da ampla fundamentação nas decisões judiciais eleitorais – Notícias

15/05/2025 - 13:18   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O deputado Ricardo Ayres é o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 148/24 estabelece os princípios da não surpresa e da ampla fundamentação nas decisões judiciais eleitorais. Pelo texto, a decisão judicial deverá indicar, de modo expresso e claro, os elementos que formaram o convencimento, amparados em fatos públicos e notórios, indícios e presunções, assim como indicar as provas. Ainda segundo a proposta, o juiz deverá intimar as partes do processo antes de considerar elementos que não estejam nas alegações, ou a decisão poderá ser considerada nula. Decisões arbitráriasEm análise na Câmara dos Deputados, o t...
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Governo dá mais um passo para ampliar o acesso à internet nas escolas públicas — Agência Gov

O Governo Federal deu mais um passo para ampliar o acesso à internet nas escolas públicas do Brasil. Em ação conjunta, os ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC) avançaram na elaboração do novo edital da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), que deve levar banda larga de alta velocidade e redes Wi-Fi a milhares de unidades de ensino em todo o país. Nesta semana, o MEC enviou ao Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) — presidido pelo secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius — uma nova lista com mais de 14 mil escolas elegíveis para a chamada pública. A próxima etapa para viabilizar o edital será definida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Nossa meta é garantir que nenhuma criança ou jovem fiq...
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Mais de 66 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados nas últimas três décadas — Agência Gov

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela auditoria-fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), completa 30 anos de atuação nesta quarta-feira (14/5). Consolidado como uma das principais políticas públicas de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão o GEFM já realizou, desde sua criação em 1995, mais de 8 mil operações, que resultaram no resgate de mais de 66 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes, jornadas exaustivas, servidão por dívida e outras formas contemporâneas de escravidão. As ações do GEFM são articuladas com envolvimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre vários outros parc...
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Campanha do MEC visa combater a violência sexual nas escolas — Agência Gov

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), promoverá a campanha anual de mobilização pelo dia 18 de maio nas escolas. O evento faz parte das ações voltadas para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Este ano, o tema da campanha será “A escola faz bonito protegendo nossas crianças e adolescentes”, com foco no enfrentamento e na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes.  Realizada em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a campanha chega à sua 25ª edição e busca fortalecer a atuação das escolas como parte da rede de proteção. Além de estimular ações pedagógicas sobre o tema, a iniciat...
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STF mantém ação penal contra deputado Ramagem nas acusações relativas à tentativa de golpe – Notícias

09/05/2025 - 18:42   •   Atualizado em 10/05/2025 - 15:45 Depositphotos Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília Com  o voto da ministra Cármen Lúcia, neste sábado (10), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) no que se refere a três acusações: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Foi suspensa até o fim do mandato do deputado a parte da ação relativa aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Essas duas acusações se referem aos eventos do 8 de janeiro, quando o deputa...
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