MPF processa União e deputado por estímulo a atos golpistas em Natal
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte (RN) abriu ação civil pública contra a União e o deputado General Girão (PL-RN) por danos morais coletivos em decorrência do estímulo a manifestações antidemocráticas em frente a instalações militares de Natal. O pedido de indenização é de R$ 5 milhões.O governo do estado e a prefeitura de Natal também são alvos do processo. O argumento é que as autoridades locais incorreram em omissão por não proteger a democracia e permitir a continuidade de acampamentos antidemocráticos na capital potiguar.No caso da União, os procuradores argumentam que os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica divulgaram nota, em novembro de 2022, afirmando que cabia às autoridades dar “imediata atenção às demandas legítimas da população”. Par...