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Comissão aprova tempo extra nos exames da CNH para pessoas com transtorno de aprendizagem – Notícias
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Política

Comissão aprova tempo extra nos exames da CNH para pessoas com transtorno de aprendizagem – Notícias

18/06/2025 - 15:40   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Hugo Leal, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede a candidatos com deficiência auditiva, dislexia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem tratamento diferenciado e tempo adicional nos exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro, que é alterado pela proposta, já assegura ao candidato com deficiência auditiva acessibilidade de comunicação, por meio de tecnologias assistivas, em todas as etapas do processo...
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Política

Comissão aprova obrigatoriedade de orientações em Braille nos aparelhos de ginástica – Notícias

17/06/2025 - 12:45   Renato Araujo/Câmara dos Deputados Augusto Puppio recomendou a aprovação de nova versão da proposta A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga fabricantes de equipamentos de ginástica a incluir, nos novos aparelhos, orientações em em Sistema Braille sobre seu uso adequado. A proposta acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os deputados aprovaram um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), ao Projeto de Lei 365/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O projeto original obrigava as academias de ginástica a fornecerem informações gerais e instruções sobre o uso de equipamentos...
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Política

Debatedores criticam proposta de aplicação de regras da União na previdência nos municípios – Notícias

10/06/2025 - 19:21   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião da comissão especial que analisa a PEC 66/23 Participantes de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, criticaram um possível retorno ao texto do artigo que estende a reforma da Previdência da União aos municípios. A reinclusão foi sugerida pelos municípios. A obrigatoriedade de os municípios fazerem reforma da Previdência semelhante à da União constava no texto aprovado no Senado, onde a PEC foi apresentada, e que veio para a Câmara, mas foi retirada pela Comissão de Con...
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Audiência na Câmara debate normas para cabos aéreos nos postes das cidades – Notícias

10/06/2025 - 14:38   Prefeitura de Canoas Cabos desorganizados representam perigo para a população A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), audiência pública sobre o acúmulo de cabos aéreos de energia, telefonia, TV e internet. O debate atende a pedido do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) e será realizado a partir das 16 horas. O local da reunião ainda não foi definido. Segundo o parlamentar, a crescente desorganização desses fios causa impactos do ponto de vista estético e operacional nos municípios. "É cada vez mais comum ver fios soltos, enrolados e mal posicionados compondo a paisagem urbana em diversas cidades do país...
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Cancelada audiência na Câmara sobre normas para cabos aéreos nos postes – Notícias

10/06/2025 - 14:38   •   Atualizado em 10/06/2025 - 15:46 Prefeitura de Canoas Cabos desorganizados representam perigo para a população Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados sobre o acúmulo de cabos aéreos de energia, telefonia, TV e internet. Não há nova data prevista para o debate. Segundo o Saulo Pedroso (PSD-SP), que tinha pedido a audiência, a crescente desorganização desses fios causa impactos do ponto de vista estético e operacional nos municípios. "É cada vez mais comum ver fios soltos, enrolados e mal posicionados compondo a paisagem urbana em diversas cidades do país", critica Pedroso. "Além ...
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Projeto exige indicação do teor de álcool nos alimentos – Notícias

06/06/2025 - 08:09   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nitinho: medida está de acordo com práticas internacionais O Projeto de Lei 447/25 obriga os fabricantes de alimentos que contenham álcool em sua composição a informar, de forma clara e destacada, o teor alcoólico no rótulo, expresso em porcentagem de volume (% v/v). De acordo com a proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a exigência se aplica mesmo quando o álcool for resultado de processos de fermentação. A informação deverá constar no rótulo, em local de fácil visualização e em caracteres legíveis, conforme as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O descumprimento da medida sujeitará a empresa ...
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Mais água para o Nordeste, e saltos na saúde, nos empregos e no PIB marcaram semana — Agência Gov

Confira o programa especial Semana Gov desta sexta-feira (30) que traz ainda avanços para a reforma agrária no Paraná e no reembolso a aposentados prejudicados por descontos indevidosNesta sexta-feira, o presidente Lula e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançaram um novo programa que vai reduzir a espera por médicos especialistas no Sistema Único de Saúde. O programa Agora Tem Especialistas tem a meta de ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias.  Não é possível brincar com a sorte da pessoa, porque a gente sabe que a doença, se não for tratada, vai se agravar. Minha obsessão é fazer com que o Agora Tem Especialistas e o Brasil Sorridente cheguem até as pessoas”, destacou Lula no lançamento do programa.  Também nesta semana, 750 mil pessoas em 54 municípios da ...
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Beneficiários do INSS são atendidos nos Correios para consulta e contestação de descontos indevidos — Agência Gov

Ministro da Previdência Social acompanhou os atendimentos em Recife nesta sexta-feira (30). Mais de 5 mil agências dos Correios em todo o país oferecem o serviço gratuito, promovendo inclusão e atendimento humanizadoAposentados e pensionistas de todo o país passaram a contar, a partir desta sexta-feira, 30 de maio, com a opção de atendimento presencial para tratar de descontos associativos não autorizados no seu benefício. Em mais de cinco mil agências dos Correios, o serviço foi pensado especialmente para quem tem dificuldade com canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135. Até o início da tarde de hoje, mais de 30 mil pessoas já haviam sido atendidas em todo o Brasil. Eu estou emocionada. Todo mundo educado, nota 10. A gente precisa de carinho. O idoso, quando chega e ...
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Meio ambiente terá destaque nos debates do 11º Fórum Parlamentar do BRICS – Notícias

30/05/2025 - 11:34   GettyImages O combate à desertificação é um dos temas em debate Entre os dias 3 e 5 de junho, o Congresso Nacional vai receber o 11º Fórum Parlamentar do BRICS. Realizado desde 2015, o fórum parlamentar é um evento preparatório para a reunião de cúpula, que neste ano acontecerá no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho. Anfitrião do encontro e ocupando a presidência do grupo este ano, o Brasil sugeriu quatro eixos prioritários para o Grupo de Trabalho sobre Meio Ambiente do BRICS: combate à desertificação; poluição plástica e gestão de resíduos; preservação dos serviços ecossistêmicos; e a construção de uma liderança coletiva para a ação climática, alinhada à Agenda 203...
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PIB cresce 1,4% nos primeiros três meses do ano puxado pela agropecuária — Agência Gov

O Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu (1,4%) na passagem do quarto trimestre de 2024 para o primeiro de 2025. As altas na Agropecuária (12,2%) e nos Serviços (0,3%) contribuíram para o crescimento. Já a Indústria apresentou pequena variação negativa (-0,1%), considerada estabilidade. Frente ao primeiro trimestre de 2024, houve crescimento de 2,9%, enquanto no acumulado dos últimos quatro trimestres, o PIB registrou elevação de 3,5%. Em valores correntes, foram gerados R$ 3,0 trilhões, sendo R$ 2,6 trilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 431,1 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgados nesta sexta-feira (30/5) pelo IBGE. Entre as atividades de Serviços, que têm peso de apr...
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