Comissão aprova projeto que prevê assinatura eletrônica em notas promissórias – Notícias
24/06/2025 - 15:44
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Kim Kataguiri, relator da proposta
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite assinatura eletrônica em notas promissórias e em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), para duas propostas do deputado Marangoni (União-SP). O relator elaborou nova versão unificando os textos (PLs 1788/24 e 1789/24), que tramitam em conjunto.
O substitutivo aprovado altera a Lei da Letra de Câmbio e Nota Promissória, de 1908, que trata de documentos que funcionam como promessa de pagamento e...