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Senador Humberto Costa é o novo presidente do Parlasul – Notícias

16/09/2025 - 12:12 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O senador Humberto Costa O senador Humberto Costa (PT-PE) tomou posse nesta segunda-feira (15) como presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, no Uruguai. Segundo ele, a prioridade do mandato será a conclusão dos acordos comerciais entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e entre o Mercosul e a União Europeia. “São questões importantíssimas, particularmente no momento em que nós estamos vivendo internacionalmente, uma verdadeira guerra tarifária", afirmou o senador à TV Senado. Costa lembrou que esses acordos precisam ser aprovados pelos parlamentos de todos os países do Mercosul. Ele adia...

Comissão aprova prioridade para atividades agropecuárias no Fies-Empresa e Fies-Trabalhador – Notícias

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Comissão aprova prioridade para atividades agropecuárias no Fies-Empresa e Fies-Trabalhador – Notícias

16/09/2025 - 11:57 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lucio Mosquini, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para estabelecer, nas modalidades Fies-Empresa e Fies-Trabalhador, prioridade, respectivamente, para empresas de natureza agropecuária e para estudantes que trabalham nessas empresas. O texto altera a Lei do Financiamento Estudantil. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 1726/25, do deputado Benes Leocádio (União-RN). O relator, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), recomendou a aprovação da proposta com ajustes de redação. Mosquini acredita que a priorização pretendi...

Comissão aprova prazo menor para direito de resposta ou retificação – Notícias

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Comissão aprova prazo menor para direito de resposta ou retificação – Notícias

16/09/2025 - 11:47 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Erika Kokay recomendou a aprovação, com mudanças A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede prazo de 48 horas para o veículo de comunicação divulgar, publicar ou transmitir resposta ou retificação de matéria que possa atentar contra honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem. Atualmente, o prazo é de sete dias. O texto aprovado também exige que o veículo de comunicação forneça antes da publicação o conteúdo integral da matéria com potencial ofensivo. Conforme a legislação atual, o ofendido ainda poderá requerer que a resposta ou retificação seja divulgada, publicada ou transm...

Lei cria 21 cargos de juiz substituto no TRT de Minas Gerais – Notícias

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Lei cria 21 cargos de juiz substituto no TRT de Minas Gerais – Notícias

16/09/2025 - 11:27 Divulgação Tribunal pode ter outros 21 juízes Foi sancionada a Lei 15.209/25, que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (16). O projeto (PL 7906/14) foi proposto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e estabelece que os recursos financeiros necessários para custear os novos cargos serão provenientes das dotações orçamentárias do TRT da 3ª Região, já previstas no Orçamento da União. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto deste ano, com redação final assinada pelo relator, de...

Comissão debate riscos do mercúrio na odontologia – Notícias

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Comissão debate riscos do mercúrio na odontologia – Notícias

16/09/2025 - 11:27 Elói Corrêa/GOVBA O mercúrio está presente amálgama dentário A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta terça-feira (16), para discutir os riscos do mercúrio para profissionais e pacientes da odontologia. O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido. A audiência atende a pedido do deputado Vicentinho (PT-SP). Segundo o parlamentar, estudos mostram que a manipulação e uso do amálgama dentário (material com mercúrio usado em restaurações) libera vapores nocivos, que podem afetar pacientes e profissionais. O descarte dos resíduos de mercúrio nos consultórios também preocupa os especialistas. A exposição ...

Alex Manente defende equiparação do transtorno de déficit de atenção à deficiência; ouça a entrevista – Notícias

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Alex Manente defende equiparação do transtorno de déficit de atenção à deficiência; ouça a entrevista – Notícias

16/09/2025 - 10:14 Depositphotos Crianças com o transtorno têm dificuldade de concentração A Câmara dos Deputados aprovou urgência para o projeto que enquadra o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) como deficiência, garantindo educação inclusiva e atendimento prioritário na saúde para quem tiver o diagnóstico. Com a urgência, o Projeto de Lei 4225/23 pode ser analisado diretamente pelo Plenário, sem necessidade de passar antes pelas comissões permanentes da Câmara. Em entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (15), o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), um dos autores da proposta, disse que, embora o TDAH costume se manifestar ainda na infância, 70% dos ...

Comissão aprova tipificação do estelionato sentimental e punição específica para o crime – Notícias

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Comissão aprova tipificação do estelionato sentimental e punição específica para o crime – Notícias

16/09/2025 - 10:03 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Erika Kokay: crime causa danos psicológicos severos às vítimas A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que tipifica o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um delito separado e aumentando sua pena. A proposta define esse tipo de estelionato como a simulação de um relacionamento amoroso para obter vantagem econômica ou material da vítima. A pena prevista é de reclusão de três a oito anos e multa. A sanção será aumentada em 1/3 se o estelionatário fizer uso de perfis falsos em redes sociais ou aplicativos de relacionamentos para a prática do crime. Se cometi...

CPMI pode votar requerimentos para convocar familiares e sócios do ‘Careca do INSS’ – Notícias

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CPMI pode votar requerimentos para convocar familiares e sócios do ‘Careca do INSS’ – Notícias

16/09/2025 - 09:30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI A CPMI do INSS fará uma reunião extraordinária nesta terça-feira (16) para votar requerimentos de convocação de testemunhas que têm ligação com Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e com o empresário Maurício Camisotti, presos por fraudes em benefícios previdenciários. A reunião está agendada para as 14 horas, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou que a comissão e líderes do governo e da oposição decidiram, em reunião ontem, convocar as testemunhas. Segundo ele, a medida responde ao fato de Camilo e Camisotti se recusarem a...

Comissão de Segurança discute combate à pedofilia digital no Brasil – Notícias

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Comissão de Segurança discute combate à pedofilia digital no Brasil – Notícias

16/09/2025 - 09:07 GettyImages Pedofilia digital envolve aliciamento e manipulação psicológica A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (16), audiência pública para discutir o combate à pedofilia digital no Brasil. O debate está marcado para as 16h30, no plenário 6. A reunião foi solicitada pela deputada Delegada Ione (Avante-MG). O objetivo é: apresentar dados atualizados sobre pedofilia digital no País; discutir os desafios e os avanços nas investigações e no processo penal; propor estratégias de prevenção; e avaliar se há necessidade de mudança nas leis. O que é pedofilia digita...

Comissão aprova programa para capacitar gestor municipal em legislação de antenas – Notícias

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Comissão aprova programa para capacitar gestor municipal em legislação de antenas – Notícias

16/09/2025 - 09:06 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Natália Bonavides é a relatora da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4887/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria um programa para capacitar gestores municipais na elaboração e atualização das leis locais sobre instalação de antenas. O programa será realizado em parceria entre União, estados, municípios, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e associações do setor. Serão oferecidos, entre outros: cursos de capacitação técnica e jurídica sobre legislação federal e municipal de antenas; materiais didáticos, como manuais, g...