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Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631, com aumento de 7,44% – Notícias

29/08/2025 - 20:47 O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.631– um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O texto será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será votado pelo Plenário do Congresso Nacional. Como anunciado anteriormente, o governo pretende economizar receitas de impostos para reduzir a dívida pública num montante de 0,25% do Produto Interno Bruto, ou R$ 34,3 bilhões. Para 2025, a meta é ter déficit zero. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo vem conseguindo obter os resultados previstos. “A gente está apresentando ao Congresso uma pr...

Comissão aprova prioridade para pessoas com deficiência obterem tratamento dentário no SUS – Notícias

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Comissão aprova prioridade para pessoas com deficiência obterem tratamento dentário no SUS – Notícias

29/08/2025 - 19:43 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Maria Rosas A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a pessoas com deficiência tratamento dentário completo e prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova regra é incluída como diretriz da Política Nacional de Saúde Bucal e prevê ainda a capacitação profissional, a adequação de serviços e a ampliação do atendimento domiciliar para esse grupo populacional. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), ao Projeto de Lei 428/25, do deputado Marco Brasil (PP-PR). O texto original previa a criação do Programa Nacio...

Lei reconhece Boa Vista como a Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha – Notícias

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Lei reconhece Boa Vista como a Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha – Notícias

29/08/2025 - 19:03 Divulgação / Agência Senado A paçoca de carne com farinha faz parte da cultura local O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que reconhece oficialmente Boa Vista como a Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha. A sanção da Lei 15.195/25 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29). A lei provém do Projeto de Lei (PL) 5121/23, do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), que foi relatado favoravelmente pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) “A paçoca de carne com farinha é um prato tradicional da culinária brasileira, especialmente comum na Região Norte, que consiste basicamente em carne seca desfiad...

Comissão aprova projeto que obriga conselhos profissionais a atuarem na prevenção ao suicídio – Notícias

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Comissão aprova projeto que obriga conselhos profissionais a atuarem na prevenção ao suicídio – Notícias

29/08/2025 - 17:58 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Bruno Ganem, relator da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os conselhos profissionais a criarem programas de promoção da saúde mental e de prevenção ao suicídio e à automutilação. Pelo texto, uma equipe de especialistas em saúde mental (psicólogos, psiquiatras) deve criar, coordenar e comunicar o conteúdo de forma adequada, evitando sensacionalismo. De autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), o projeto define ainda como diretrizes para a elaboração dos programas: avaliar os riscos específicos de cada profissão e definir limites claros para a atuação dos cons...

Comissão aprova projeto que deixa para estados decidirem sobre venda de bebida em estádios – Notícias

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Comissão aprova projeto que deixa para estados decidirem sobre venda de bebida em estádios – Notícias

29/08/2025 - 17:29 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Julia Zanatta, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como competência estadual a decisão sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro de estádios e outros locais de eventosesportivos. O texto altera a Lei Geral do Esporte, que já estabelece algumas competências estaduais, como organizar e manter centros regionais de treinamento com oferta do serviço de aperfeiçoamento esportivo. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), a três propostas distintas sobre o tema (PLs 4272/19, 1918/23 e 3793/23). Seg...

Comissão aprova classificação de repelentes e protetores solares como bens essenciais – Notícias

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Comissão aprova classificação de repelentes e protetores solares como bens essenciais – Notícias

29/08/2025 - 15:27 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: "Proposta é de grande relevância para a saúde pública" A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que classifica os repelentes de mosquitos, os filtros e bloqueadores solares como bens essenciais. Com isso, os tributos sobre esses produtos devem ter alíquotas menores do que as cobradas sobre itens de luxo ou supérfluos. A medida busca permitir a redução dos preços para o consumidor. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Saúde, com emendas que ajustam a redação da proposta original (PLP 11/24) à legislação fiscal. A relatora, deputada Laura Carne...

Comissão aprova pena maior para incêndio florestal que provocar morte de animais – Notícias

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Comissão aprova pena maior para incêndio florestal que provocar morte de animais – Notícias

29/08/2025 - 15:19 Mario Agra / Câmara dos Deputados Felipe Becari ampliou proposta para garantir preservação da fauna em sua totalidade A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei dos Crimes Ambientais para dobrar as penas previstas por incêndios florestais quando provocarem a morte de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Atualmente, a pena geral para quem provocar incêndio em floresta, independentemente da morte de animais, é de reclusão de dois a quatro anos e multa. O texto foi aprovado na versão elaborada pelo relator, deputado Felipe Becari (União-SP), para o Projeto...

Comissão aprova permissão para motorista parar em qualquer local para passageiro com necessidade especial – Notícias

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Comissão aprova permissão para motorista parar em qualquer local para passageiro com necessidade especial – Notícias

29/08/2025 - 15:13 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cobalchini recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa Parada Segura, para permitir que motoristas de aplicativo façam embarque e desembarque em qualquer ponto da via, quando a pessoa passageira tiver necessidades específicas. A parada só será permitida se não houver risco à segurança do trânsito. O Projeto de Lei 3450/23, dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Daniel Agrobom (PL-GO), considera pessoas com necessidades específicas: gestantes, pessoas com deficiência, com autismo ou idosas, lactantes e crianças de colo. Para o relato...

Comissão aprova proibição de selo postal em homenagem a partido e organização criminosa – Notícias

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Comissão aprova proibição de selo postal em homenagem a partido e organização criminosa – Notícias

29/08/2025 - 13:57 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Gustavo Gayer recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2299/25, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que proíbe fabricar ou vender selo e outros produtos postais em homenagem a partido político, organização criminosa ou terrorista, e a grupo que promova invasão de imóveis urbanos e rurais. O texto também veda a homenagem a pessoas ligadas a essas entidades. As restrições serão incorporadas à Lei Postal. A proposta foi aprovada por recomendação do relator, deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Para ele, a emissão de selo comemorativo ao MST pelos Correios reforça a n...

Comissão debate promoção de qualidade de vida no envelhecimento – Notícias

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Comissão debate promoção de qualidade de vida no envelhecimento – Notícias

29/08/2025 - 13:36 Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília Em 2050, 30% da população brasileira será idosa A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (2) como promover a qualidade de vida da população idosa nos próximos 45 anos. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido. O debate atende a pedido dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Segundo os parlamentares, as projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a proporção de pessoas idosas no País deve alcançar 30% da população em 2050 e 37,8% em 2070. "A transição demográfic...