Notícias – noticiasdogremio.com

17out By RedaçãoNo Comments

Comissão aprova projeto que prevê campanhas para divulgar Política Nacional de Cuidados – Notícias

17/10/2025 - 18:51 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Castro Neto: divulgação fortalece o sistema de proteção social A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 1905/25, que inclui entre os objetivos da Política Nacional de Cuidados a ampla divulgação dos direitos previstos aos beneficiários. O texto aprovado prevê que o governo federal planeje campanhas de conscientização e ações de divulgação ampla dos direitos ao cuidado. A política foi criada para responder à demanda por atenção de pessoas que necessitam de cuidados e daquelas que os fornecem. A lei reconhece cuidadores formais e informais, bem como as pess...

17out By RedaçãoNo Comments

Notícias

Sancionada lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra – Notícias

17/10/2025 - 18:48 Leonardo Henrique e Valmir Fernandes/Fotos Públicas Mudança contempla produtores que sofrem com estiagens e enchentes Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.236/25, que facilita o acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra e torna mais ágil o pagamento do benefício. Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17), a nova norma reduz exigências, amplia a cobertura do programa e permite novas formas de uso dos recursos para fortalecer a produção no campo. O texto altera a Lei 10.420/02, e reduz de 50% para 40% o percentual mínimo de perda de safra exigido para o agricultor receber o benefício. A mudança contem...

17out By RedaçãoNo Comments

Notícias

Comissão da Mulher aprova texto que proíbe vítima de violência de pagar pensão ao agressor – Notícias

17/10/2025 - 18:45 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Professora Luciene Cavalcante, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com o objetivo de impedir que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar sejam obrigadas a pagar pensão alimentícia de qualquer natureza ao seu agressor. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), para o Projeto de Lei 821/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Professora Luciene considerou a proposta meritória por combater a revitimização e a perpetuação da violência contra a mulher. Ela destacou que a imposição de en...

17out By RedaçãoNo Comments

Notícias

Comissão aprova projeto para permitir vacinação sem documentos de identificação – Notícias

17/10/2025 - 18:29 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Dr. Luiz Ovando, relator do projeto de lei A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a aplicação de vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) mesmo quando o paciente não apresenta documentos de identificação ou a caderneta de vacinação, especialmente durante emergências, desastres ou situações de vulnerabilidade social. O texto aprovado altera a lei que criou o PNI para assegurar ainda, no ato da vacinação, a emissão de uma nova caderneta de vacinação em caso de perda ou deterioração do documento. A comissão aprovou o texto do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), em ...

17out By RedaçãoNo Comments

Notícias

Comissão aprova proposta que repassa 1% do ITR para qualificação profissional no campo – Notícias

17/10/2025 - 18:26 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo, relator A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que, entre outros pontos, destina 1% da arrecadação com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional no campo. A proposta altera a Lei do ITR. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o Projeto de Lei 4805/24, do deputado Max Lemos (PDT-RJ). O relator ajustou a redação, mantendo os objetivos da proposta inicial. Segundo o texto, o dinheiro financiará iniciativas para o desenvolv...

17out By RedaçãoNo Comments

Notícias

Comissão aprova abatimento no Fies para graduado em direito que atuar na defensoria pública – Notícias

17/10/2025 - 18:12 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Thiago de Joaldo, relator do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os graduados em direito que prestarem serviços às defensorias públicas da União e dos estados na lista de beneficiários do abatimento no saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta aprovada altera a Lei do Financiamento Estudantil, que regulamenta o fundo. A prestação de serviços pelos graduados em direito terá de ser feita de forma não remunerada, por uma jornada mínima de 8 horas semanais. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE...

17out By RedaçãoNo Comments

Notícias

Comissão aprova projeto que obriga aplicativos de mensagens a combater clonagem de contas – Notícias

17/10/2025 - 17:23 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Pastor Diniz, relator na comissão A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o marco civil da internet para obrigar provedores de aplicativos de mensagens, como Whatsapp e Telegram, a oferecerem recursos de segurança que combatam a clonagem de contas, garantam o sigilo das mensagens e evitem o armazenamento não autorizado de dados. O objetivo é coibir fraudes e golpes virtuais. O texto aprovado determina que, se a segurança for violada, o provedor deve fornecer ao usuário um formulário com a opção de suspender ou bloquear a conta. O bloqueio ou suspensão deverá ser feito em até 24 horas. Depois,...

17out By RedaçãoNo Comments

Notícias

Comissão aprova projeto que obriga adaptar áreas de lazer a pessoas com deficiência – Notícias

17/10/2025 - 17:12 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr., relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2488/25, que torna obrigatória a instalação de brinquedos, equipamentos esportivos e estruturas de lazer adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços públicos ou privados de uso coletivo. Pelo texto aprovado, a medida se aplica a parques e praças públicas, escolas, clubes recreativos, associações, condomínios residenciais com área de lazer e centros esportivos e recreativos de uso coletivo. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), argumentou qu...

17out By RedaçãoNo Comments

Notícias

Comissão da Câmara discute gratuidade no transporte público – Notícias

17/10/2025 - 17:09 GettyImages Gratuidade no transporte pode promover inclusão social A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (21), a implantação da gratuidade integral e universal no transporte público. O debate atende a pedido do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) e está previsto para as 16 horas, em plenário a ser definido. O objetivo da audiência é discutir propostas de tarifa zero e avaliar sua viabilidade econômica, social e administrativa, com ampla participação da sociedade civil, especialistas e autoridades locais. Jilmar Tatto destaca que o transporte público é um serviço essencial para garantir o acesso da...

17out By RedaçãoNo Comments

Notícias

Sistema precisa de ajustes para garantir energia barata, diz relator de medida provisória – Notícias

17/10/2025 - 16:52 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Reunião da comissão mista que analisa a MP A comissão mista que discute a Medida Provisória 1304/25, que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor, recebeu sugestões de especialistas em três audiências públicas nesta semana. Entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), representantes do setor apontaram desafios para diminuir a conta de luz e adaptar o Sistema Elétrico Nacional às fontes de energia limpa, que só funcionam em determinados momentos, como solar e eólica. Atualmente, a energia renovável gerada no país sobra durante o dia e é desperdiçada. Na avaliação do relator da medida provisória, senador Edua...