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Audiência na Câmara discute mudanças no cálculo do Imposto de Renda – Notícias

16/04/2025 - 10:45   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Chris Tonietto foi quem pediu o debate A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (23) uma possível alteração na Lei do Imposto de Renda, visando oferecer o modelo de "splitting familiar". O debate, solicitado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), será realizado no plenário 7, às 17 horas. A deputada afirma que a técnica do “splitting familiar” no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física busca assegurar uma tributação de renda mais justa. O que é o “splitting familiar”"O modelo leva em consideração não somente a renda dos indi...
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Audiência debate políticas para ampliar uso da Língua Brasileira de Sinais – Notícias

16/04/2025 - 10:39   Getty Images Hoje, poucos espaços públicos e privados oferecem atendimento em Libras A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (22), audiência pública em homenagem ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado em 24 de abril. A data busca promover a inclusão das pessoas com deficiência auditiva. O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e será realizado às 13 horas, no plenário 13. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas O parlamentar lembra que a Língua Brasileira de Sinais é reconhe...
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Projeto aplica o Imposto Seletivo a produtos que geram gases de efeito estufa – Notícias

16/04/2025 - 10:35   Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Nilto Tatto O Projeto de Lei Complementar 29/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), aplica o Imposto Seletivo a produtos e serviços que geram emissão de gases de efeito estufa. Esse imposto incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A proposta altera a Lei Complementar 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, toda atividade econômica que, durante sua produção ou comercialização, emita gás carbônico (CO2) ou equivalente será tributada com o Imposto Seletivo. CálculoA base de cálculo desse Imposto Sel...
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Comissão de Finanças e Tributação discute aspectos econômicos da COP30 – Notícias

16/04/2025 - 10:31   Marcelo Soares Belém sediará os debates deste ano; acima o mercado Ver o Peso A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (22), audiência pública sobre os aspectos econômicos e financeiros relacionados à COP30. O debate atende a pedido do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e será realizado a partir das 14 horas, em local a ser definido. O que é COP30A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é um encontro global anual no qual líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e a sociedade civil discutem ações para combater as mudanças climáticas. É considerado um dos principais even...
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Comissão debate os impactos da estiagem que assola o Rio Grande do Sul – Notícias

16/04/2025 - 10:28   Divulgação/Ministério o Desenvolvimento Regional Com 35% concluída, barragem é resposta do governo à estiagem no Sul A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Ruralda Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (22), os impactos da estiagem que assola o Rio Grande do Sul. O debate atende a pedido do deputado Afonso Hamm (PP-RS) e será realizado a partir das 15 horas, no plenário 6. Conforme o parlamentar, a estiagem levou 50 municípios do estado (10% do total) a decretar situação de emergência. "A falta de chuva vem após o estado amargar os prejuízos das enchentes históricas de abril e maio de 2024, além das estiagens nos anos de 2023...
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Câmara inicia votações desta quarta; acompanhe – Notícias

16/04/2025 - 10:26   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A sessão desta quarta permite a participação remota dos deputados O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a sessão desta quarta-feira (16). Além de dois acordos internacionais, deverá ser analisada uma proposta de relatório do Congresso Nacional sobre políticas públicas para a defesa nacional. No momento, os parlamentares analisam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 319/24, com acordo entre Brasil e El Salvador, assinado em Nova York (EUA) em 2022, para consolidar regras entre os países para prestação de serviços aéreos. Mais informações a seguir. Report...
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Medida provisória institui programa para acelerar análise de benefícios no INSS – Notícias

16/04/2025 - 09:44   Depositphotos Servidores receberão pagamentos extras por processos analisados Publicada nesta segunda-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1296/25 institui um programa para agilizar a análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS e o Departamento de Perícia Médica Federal. As prioridades do Programa de Gerenciamento de Benefícios serão: os processos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou estejam com prazo judicial expirado; as avaliações sociais a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e os serviços médico-periciais. Pagamento...
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Projeto eleva pena para quem envenena água e alimentos – Notícias

16/04/2025 - 09:02   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Vicentinho Júnior, o autor da proposta O Projeto de Lei 416/25, em análise na Câmara dos Deputados, eleva as penas previstas no Código Penal para quem envenena água potável, alimentos ou medicamentos. A penal atual (reclusão de 10 a 15 anos) sobe para reclusão de 12 a 20 anos, podendo chegar até 40 anos em caso de morte. Pelo texto, em caso de lesão corporal de natureza grave, a pena será de reclusão de 15 a 25 anos. Se o crime for culposo, a pena será detenção de 2 a 4 anos (atualmente, a punição prevista é detenção, de seis meses a 2 anos). O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), autor do projeto, afirma que o aumento das pena...
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Câmara reúne-se nesta quarta-feira para votar acordos internacionais – Notícias

16/04/2025 - 08:50   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão está marcada para as 9 horas O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (16), às 9 horas, para votar três projetos de decreto legislativo. São eles: - PDL 319/24: aprova o texto do acordo sobre transporte aéreo entre Brasil e El Salvador assinado em Nova York, em 21 de setembro de 2022; - PDL 722/24: aprova o texto de protocolo assinado entre Brasil e Chile, em Santiago, em 3 de março de 2022, para evitar dupla tributação e evasão fiscal entre as duas nações; e - PDL 725/24: aprova o relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência sobre a atualização da Política Nacional de ...
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MP regulamenta adesão de estados a programa de pagamento de dívidas – Notícias

16/04/2025 - 07:44   A Medida Provisória 1295/25 regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar 212/25. Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a MP foi publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). A MP trata da transferência de ativos dos estados à União e define regras para a criação e gestão de dois fundos: o Fundo de Equalização Federativa (FEF) e o Fundo Garantidor Federativo (FGF). A medida permite que a União contrate diretamente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sem licitação, para avaliar participações societárias que os estados ofereçam para quitar dívidas. O valor consider...
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