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Comissão aprova novas regras sobre reciclagem de navios no Brasil – Notícias
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Política

Comissão aprova novas regras sobre reciclagem de navios no Brasil – Notícias

23/06/2025 - 11:25   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alexandre Lindenmeyer, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a reciclagem de embarcações no País, estabelecendo diretrizes para a gestão e o gerenciamento da atividade. As normas se aplicam a todas as embarcações em águas brasileiras, incluindo plataformas flutuantes ou fixas, como as de petróleo. Ficam de fora apenas as da Marinha do Brasil e as que possuem menos de oito metros de comprimento e não utilizam motor. As medidas têm relação com a Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios, aprov...
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Política

Comissão especial discute novas regras para o pagamento de precatórios – Notícias

16/06/2025 - 12:46   GettyImages Proposta fixa limites para o pagamento dos precatórios A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 promove uma audiência pública nesta terça-feira (17) sobre o limite dos municípios para o pagamento de precatórios. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 14. O debate atende a pedido dos deputados Marangoni (União-SP), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e do relator da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Conheça a propostaA PEC 66/23 reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social e define limites pa...
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Comissão sobre inteligência artificial debate proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias – Notícias

16/06/2025 - 11:48   GettyImages Deputados querem proteger direitos e garantir evolução da tecnologia A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, criada para debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado e que regulamenta o uso da IA no Brasil, promove nesta terça-feira (17) audiência pública sobre proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias. O debate atende a pedido dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP); Jandira Feghali (PCdoB-RJ); Fernanda Melchionna (Psol-RS); Soraya Santos (PL-RJ); e Luizianne Lins (PT-CE) e dos deptuados Gustavo Gayer (PL-GO); Reginaldo Lopes (PT-MG); Orlando Silva (PCdoB-SP) e Kim Kataguiri (União-SP). O d...
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Comissão aprova homenagem a personalidades femininas e negras em novas emissões de cédulas e moedas – Notícias

12/06/2025 - 20:16   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Benedita da Silva: a única imagem de mulher que figura nas notas atuais é a abstrata ideia da República A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei prevendo que, nas novas emissões de células e moedas, o Banco Central do Brasil busque homenagear personalidades femininas e negras que tenham se destacado na luta emancipatória das mulheres e no combate à discriminação racial.  Para a escolha das personalidades homenageadas, deverão ser ouvidas as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, ou colegiados que as substitua...
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Comissão aprova novas regras para licitações e contratos na Amazônia Legal – Notícias

30/05/2025 - 14:52   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sidney Leite recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede tratamento diferenciado para as licitações e os contratos de obras e serviços na Amazônia Legal. O relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), recomendou a aprovação da versão da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que unificou o Projeto de Lei 3547/23, da deputada Meire Serafim (União-AC), e um apensado. O texto altera a Nova Lei de Licitações e deverá abranger toda a região da Amazônia Legal, que compreende Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rond...
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Brasil cria 257 mil novas vagas em abril e atinge recorde de empregos com carteira — Agência Gov

Os dados do Novo Caged referentes ao mês de abril apontam a criação de 257.528 empregos com carteira assinada no país. O resultado é fruto de 2.282.187 admissões e 2.024.659 desligamentos no período. Com esse saldo, o número de vagas formais criadas em 2025 chega a 922.362. O estoque total de vínculos celetistas atinge, assim, um patamar histórico: 48.124.423 trabalhadores com carteira assinada. Já no acumulado dos últimos 12 meses (de maio de 2024 a abril de 2025), o saldo positivo é de 1.641.330 novas vagas formais. O setor de Serviços foi o principal responsável pela geração de empregos formais em abril, com a criação de 136.109 vagas, um crescimento de 0,58%. O destaque dentro do setor ficou por conta das atividades de informação, comunicação, serviços financeiros, imobiliários, profis...
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Câmara analisa novas regras de processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos – Notícias

28/05/2025 - 13:42   Depositphotos Proposta prevê arbitragem para solucionar conflitos fiscais O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22 muda as regras de atuação do fisco (Receita Federal e secretarias da fazenda de estados e municípios) para prevenir e solucionar conflitos tributários e aduaneiros. Entre as novidades estão a limitação das multas a 75% do imposto devido e a proibição de multas de mora em casos de confissão espontânea do contribuinte. A proposta, já aprovada no Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados, também prevê o uso de arbitragem e a mediação para solucionar conflitos fiscais, sem a necessidade de judicialização. Essas ferramentas permitirão suspender ou exti...
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Programa do governo inclui 34 novas defensoras e defensores de direitos humanos em situação de risco — Agência Gov

O Conselho Deliberativo Federal do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) aprovou a inclusão de 34 novas pessoas ameaçadas em razão de sua atuação na defesa de direitos humanos. A decisão foi tomada durante a 10ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nos dias 20 e 21 de maio. Os casos analisados são de responsabilidade da equipe técnica federal, que atua nas 18 unidades da federação que ainda não possuem programas estaduais de proteção. Com a deliberação, o número total de casos ativos acompanhados pela equipe técnica federal do programa chega a 553. Considerando também os nove programas estaduais em funcionamento, o PPDDH Nacional atualmente acompanha 1.414 defensoras e defensores de direitos humanos em todo o Brasil. Entre os n...
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Atenção primária do SUS tem reforço de quase quatro mil novas equipes e serviços — Agência Gov

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, ampliou o acesso e a oferta de cuidados para a população ao credenciar 3.953 novas equipes, serviços, programas e incentivos em 1.878 municípios brasileiros. Os profissionais atuarão em atendimentos de atenção primária, o primeiro contato do cidadão com o Sistema Único de Saúde (SUS) . Neste ano serão aplicados recursos da ordem de R$ 362 milhões e, em 2026, serão R$ 640,4 milhões. Os municípios têm até o mês de junho para concluir o cadastro das novas equipes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) . Os novos credenciamentos são de equipes de Saúde da Família (410), de Saúde da Família Ribeirinha (3), de Atenção Primária (510), de Saúde Bucal (893), de Atenção Primária Prisional (3) e de Consultório na Rua (11), além...
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Novas marcas de azeites clandestinos estão proibidas e devem ser recolhidas — Agência Gov

Os consumidores não devem utilizar esses produtos. Confira as marcas e outras informações. A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (26/5), a proibição de mais duas marcas de azeites. A medida atinge todos os lotes das seguintes marcas, que devem ser apreendidas pelas autoridades locais: Azeite de oliva da marca LA VENTOSA, que contenha em sua rotulagem, como embaladora, a empresa CAXIAS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (CNPJ: 34.055.040/0001-52). Azeite de oliva grego da marca SANTORINI, que contenha em sua rotulagem, como embaladora, a empresa INTRALOGÍSTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA. (CNPJ: 72.826.474/0002-07). Nos dois casos, os produtos foram proibidos por que os CNPJs informados em suas rotulagens estão suspensos por inconsistência cadastral na Receita Federal do Brasil. Na pr...
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