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Comissão aprova obrigatoriedade de licitação para obras de cisternas – Notícias
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Política

Comissão aprova obrigatoriedade de licitação para obras de cisternas – Notícias

13/06/2025 - 13:22   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Coronel Meira recomendou a aprovação do texto A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 160/25, que torna obrigatória a realização de licitação para a contratação de entidades privadas na implementação de cisternas e de outras tecnologias de acesso à água. O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação do texto, que altera a Nova Lei de Licitações. “A medida reveste-se de grande relevância social e econômica, aprimorando a aplicação de recursos públicos”, disse ele. “Com licitação, o dinheiro do contribuinte é empregado de ma...
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Comissão aprova inclusão de banheiro privativo entre obras prioritárias do Minha Casa, Minha Vida – Notícias

30/05/2025 - 12:01   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Cobalchini: acesso a instalações sanitárias adequadas é um direito do cidadão A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 302/24, pelo qual o programa Minha Casa, Minha Vida deverá priorizar ações para garantir banheiro privativo (aquele que fica anexado a um quarto) nas moradias. O texto altera a Lei 14.620/23, que retomou o programa. O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), recomendou a aprovação da proposta. “O acesso a instalações sanitárias adequadas está diretamente vinculado à dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde e à moradia digna”, disse. O Minha Casa, Minha Vida ate...
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Encerra nesta sexta (30) prazo para estados e municípios regularizarem obras da educação — Agência Gov

Sem resposta no prazo, 522 obras paralisadas e inacabadas do Pacto pela Retomada poderão ser canceladas pelo FNDE O prazo para estados e municípios responderem às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina nesta sexta-feira (30/5). Com 522 obras ainda pendentes de resposta, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), alerta que a não regularização dos projetos resultará em seu cancelamento. Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, ressaltou que o prazo foi prorrogado diversas vezes para permitir que as administrações estaduais e municipais se ajustassem à situação. “Temos dado várias oportunidades para que as obras sejam regularizadas, mas agora o prazo é defi...
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Governo acelera obras do Cinturão das Águas do Ceará com reforço de máquinas e trabalhadores — Agência Gov

Para acelerar o ritmo das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), o Governo do Estado vai aumentar de 150 para 200 o número de máquinas em atividade no trecho 4, além de acrescentar 200 trabalhadores à força de trabalho, que passará a contar com 600 pessoas. Nos lotes 3 e 4 há atualmente cerca de mil colaboradores atuando. A previsão é concluir esses dois trechos até junho do próximo ano, beneficiando 800 mil pessoas. Ministro Waldez Góes visita obras no Ceará O anúncio foi feito nesta terça-feira (27), durante visita técnica do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ao lote 3 do CAC, em Barbalha (CE), ao lado do governador Elmano de Freitas. O Cinturão das Águas está com 83,49% de avanço físico e é abastecido pelo Eixo Norte do Projeto de Integração do R...
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Comissão de Minas e Energia debate continuidade das obras de Angra 3 – Notícias

27/05/2025 - 08:02   Divulgação/Eletronuclear Usina Angra 3 em construção A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (27), audiência pública para discutir a continuidade das obras de Angra 3. O debate atende a pedido do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e será realizado no plenário 14, às 10 horas. O Brasil tem duas usinas de energia nuclear: Angra 1 e Angra 2, localizadas no município de Angra dos Reis (RJ). Elas são responsáveis pela produção de, aproximadamente, 3% do total da energia gerada no País. Angra 3, em construção desde 1981, será a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto. Atualmente, as obras estão par...
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