Comissão aprova obrigar condomínios a oferecer curso sobre acessibilidade e inclusão – Notícias
02/10/2025 - 16:17
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputada Andreia Siqueira, relatora do projeto de lei
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais com mais de 20 unidades autônomas a oferecer anualmente curso de capacitação sobre inclusão e acessibilidade para síndicos, administradores e condôminos interessados.
Pelo texto, os cursos deverão ser ministrados por profissionais especializados em inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência e abordar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e temas relacionados à acessibilidade física, sensorial e ao Transtorno do Esp...