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Tag: obrigatoriedade

Comissão aprova obrigatoriedade de orientações em Braille nos aparelhos de ginástica – Notícias
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Política

Comissão aprova obrigatoriedade de orientações em Braille nos aparelhos de ginástica – Notícias

17/06/2025 - 12:45   Renato Araujo/Câmara dos Deputados Augusto Puppio recomendou a aprovação de nova versão da proposta A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga fabricantes de equipamentos de ginástica a incluir, nos novos aparelhos, orientações em em Sistema Braille sobre seu uso adequado. A proposta acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os deputados aprovaram um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), ao Projeto de Lei 365/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O projeto original obrigava as academias de ginástica a fornecerem informações gerais e instruções sobre o uso de equipamentos...
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Comissão aprova obrigatoriedade de bares e casas noturnas prestarem auxílio a mulheres em situação de risco – Notícias
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Política

Comissão aprova obrigatoriedade de bares e casas noturnas prestarem auxílio a mulheres em situação de risco – Notícias

13/06/2025 - 13:52   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ivoneide Caetano recomendou a aprovação de versão da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos como casas noturnas e de shows, além de bares e restaurantes, a adotarem medidas para auxiliar mulheres que estejam em situação de risco dentro de suas instalações. O descumprimento poderá acarretar multa ou até suspensão do alvará de funcionamento. Pelo texto aprovado, o estabelecimento deverá comunicar imediatamente a situação de risco à polícia e disponibilizar meios de contato seguros para que amulher busque ajuda. Essas ações não devem colocar a vida...
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Comissão aprova obrigatoriedade de licitação para obras de cisternas – Notícias
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Política

Comissão aprova obrigatoriedade de licitação para obras de cisternas – Notícias

13/06/2025 - 13:22   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Coronel Meira recomendou a aprovação do texto A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 160/25, que torna obrigatória a realização de licitação para a contratação de entidades privadas na implementação de cisternas e de outras tecnologias de acesso à água. O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação do texto, que altera a Nova Lei de Licitações. “A medida reveste-se de grande relevância social e econômica, aprimorando a aplicação de recursos públicos”, disse ele. “Com licitação, o dinheiro do contribuinte é empregado de ma...
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Comissão aprova obrigatoriedade de concessionária do metrô observar normas federais de segurança – Notícias
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Política

Comissão aprova obrigatoriedade de concessionária do metrô observar normas federais de segurança – Notícias

11/06/2025 - 11:34   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Ganem recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as concessionárias responsáveis pelo transporte metroviário a observar regulamento federal sobre a segurança dessa modalidade. Atualmente, essas empresas são responsáveis pela segurança e devem observar o "regulamento do serviço e as instruções de operações de tráfego", conforme a Lei 6.149/74, que trata da segurança no transporte metroviário. O texto aprovado foi um  substitutivo do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao PL 2794/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O au...
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Projeto reforça obrigatoriedade de ensino de história africana e afro-brasileira nas escolas – Notícias
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Projeto reforça obrigatoriedade de ensino de história africana e afro-brasileira nas escolas – Notícias

04/06/2025 - 16:03   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Camila Jara, autora da proposta O Projeto de Lei 4340/24 prevê medidas para garantir a implementação, nas redes de ensino pública e privada, do estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. Entre outros pontos, o texto prevê a formação continuada de professores e o aperfeiçoamento de material didático sobre o tema. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), que determina a obrigatoriedade do ensino dessa temática no currículo escolar. Os autores do projeto – a deputada Camila Jara (PT-MS), o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e outros três parla...
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Comissão aprova obrigatoriedade de umidificadores em academias em locais secos – Notícias

30/05/2025 - 16:03   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dr. Luiz Ovando, relator na comissão A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3853/24, que obriga academias de ginástica localizadas em regiões com umidade relativa do ar abaixo de 60% a utilizar umidificadores capazes de manter a umidade entre 40% e 60% durante o horário de funcionamento. A proposta, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), foi aprovada por recomendação do relator na comissão, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS). “A prática esportiva em ambientes secos pode acarretar prejuízos à saúde respiratória, especialmente para indivíduos com doenças preexistentes, como asma e rinite”, observou Dr. L...
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Comissão aprova obrigatoriedade de escola divulgar proibição de cobrança extra para aluno com deficiência – Notícias

29/05/2025 - 20:07   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Maria Arraes, relatora do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3092/19, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que obriga as instituições privadas de ensino a promover campanhas para divulgar a proibição de cobrança de valores adicionais para alunos com deficiência. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. A aprovação foi recomendada pela relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). A medida será incluída no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ...
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Comissão aprova obrigatoriedade de clube inscrever programa de formação de atleta no conselho da criança – Notícias

29/05/2025 - 19:02   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1476/22, do ex-deputado Milton Coelho, que obriga os clubes a inscreverem seus programas de formação de atleta no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse conselho é um órgão colegiado que controla as políticas públicas para criança e adolescente dentro da cidade. O objetivo do projeto é incluir esses conselhos na fiscalização dos clubes que formam futuros atletas. A Comissão do Esporte alterou o texto anteriormente para inserir a mudança na Lei Geral do Esporte, em vez...
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Comissão aprova obrigatoriedade de programas de reeducação para agressores de mulheres – Notícias

23/05/2025 - 13:24   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Felipe Becari recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3858/23, que obriga condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a participar de programas de recuperação e reeducação antes de terem direito à progressão para o regime aberto.  A proposta, apresentada pelas deputadas Delegada Ione (Avante-MG) e Lêda Borges (PSDB-GO), o texto altera a Lei de Execução Penal. Segundo o texto, os programas devem promover a reflexão e a responsabilização dos agressores. Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê esses programas como uma...
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Comissão aprova obrigatoriedade de colocação de placas contra abandono de animais em rodovias – Notícias

24/04/2025 - 12:07   Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1465/21, que obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais. O relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto do ex-deputado Leonardo Gadelha (PB). “Acreditamos que a conscientização da população é um dos caminhos mais eficazes para a diminuição das ocorrências desse tipo de comportamento”, disse Tavares. Atualmente, o abandono é considerado uma das formas de maus-tratos a animais, para as q...
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