Em vigor há 19 anos, Lei Maria da Penha tem o nome oficializado – Notícias
19/09/2025 - 10:43
José Cruz/Agência Brasil
Maria da Penha é símbolo da luta contra a violência doméstica
A Lei 11.340, criada em 2006 para combater a violência doméstica contra a mulher, passa a ter oficialmente o nome de Lei Maria da Penha. A lei que promove a mudança (15.212/25) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).
Quem é Maria da PenhaMaria da Penha Maia Fernandes tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica. Em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido. Na primeira, levou um tiro nas costas e ficou paraplégica.
O julgamento demorou oito anos. Em 1991, ele f...