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Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical – Notícias
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Política

Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical – Notícias

10/06/2025 - 19:59   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), o Projeto de Lei 1663/23 foi aprovado nesta terça-feira (10) com um substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). De acordo com o texto, será revogado, por exemplo, artigo sobre os direitos de um trabalhador a invenções suas feitas enquanto está empregado, tema regulado atualmente pelo Código de Propr...
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Governo Federal reforça compromisso de proteger usuários de internet e enfrentar ilícitos on-line — Agência Gov

  Durante o 5º Congresso Brasileiro de Internet, em Brasília (DF), representantes do Governo Federal destacaram os avanços e os princípios que norteiam as propostas de responsabilização do ambiente digital. No painel O Que Esperar do Executivo na Regulação Digital, a secretária de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lílian Cintra de Melo, apresentou uma visão integrada e responsiva às necessidades da sociedade brasileira. Segundo a secretária, há um diagnóstico claro de que a população sente insegurança crescente em relação ao espaço digital, o que torna urgente a criação de normas que responsabilizem plataformas pelos riscos que seus serviços oferecem. “É difícil confiar nesse espaço. As pessoas não se sentem protegidas. Queremos levar uma inte...
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Curso sobre segurança on-line de meninas ganha prêmio Neide Castanha — Agência Gov

Desenvolvida em parceria entre Secom, Serenas e Embaixada do Reino Unido, formação “Escolas ON, Violências OFF: Educação para Segurança On-line de Meninas” venceu na categoria Produção de Conhecimento O curso “Escolas ON, Violências OFF: Educação para Segurança Online de Meninas” foi premiado na categoria Produção de Conhecimento na 14ª edição do Prêmio Neide Castanha, em Brasília. A entrega da estatueta ocorreu durante o encerramento da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescentes, na quinta (22/3), iniciativa da Secretaria Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Lançado em março, o curso foi desenvolvido por meio de uma parceria entre a organização Serenas, a Secretaria de Comunicação Social da ...
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Polícia Civil do RJ e MJSP impedem grupo de atacar homem em situação de rua e transmitir online — Agência Gov

A Polícia Civil do Rio de Janeiro, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), deflagrou, neste domingo (20/4), a Operação Desfaçatez, com o objetivo de desarticular um núcleo criminoso que atuava em ambientes virtuais promovendo radicalização, maus-tratos a animais, incentivo à automutilação e o planejamento de atos violentos. Um dos crimes seria o ataque a um homem em situação de rua, no Rio de Janeiro, neste domingo. Três pessoas investigadas foram detidas. Os mandados foram cumpridos em Vicente de Carvalho, na Zona Norte da capital, e Bangu, na Zona Oeste. Segundo as investigações, o núcleo da organização pretendia cometer o assassinato de forma brutal, com a transmissão ao vivo pela internet. A ofensiva é frut...
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