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Medida provisória compensa recuo na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras
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Política

Medida provisória compensa recuo na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras

Câmara dos Deputados Proposta foi debatida pelo Governo com presidentes da Câmara e do Senado A Medida Provisória (MP) 1303/25 padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A MP prevê a incidência de Imposto de Renda (IR) para novas emissões de títulos hoje considerados isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebível Imobiliário (CRI), Certificado de Recebível do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. A alíquota é de 5%. Em relação aos demais títulos, que já são tributados com IR, o Poder Executivo propõe uma “harmonização tributária”. Independentemente do tempo de investimento, a alíquota é fixada em 17,5%. A mesma taxa valerá para criptoativos, que não terão mais isenção nas operações até R$ 35 mil. De acordo co...
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Operações da PF combatem fraudes cibernéticas e crimes financeiros em três estados — Agência Gov

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (20/5), duas operações simultâneas, com o objetivo de combater organizações criminosas envolvidas em crimes financeiros, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Maranhão. Além das ordens judiciais, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados, de pessoas interpostas (laranjas) e de empresas ligadas aos grupos criminosos. As investigações tiveram início com base em informações recebidas pela Rede de Cooperação Internacional em Crimes Cibernéticos, criada em 2023, para fortalecer a cooperação policial internacional. As apurações foram conduzidas e...
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Policiais civis de todo o Brasil aprimoram técnicas de planejamento de operações de repressão qualificada — Agência Gov

Curso em Cuiabá (MT) reúne gestores de unidades especializadas da corporação das 27 unidades Federativas para treinamento de estratégias de atuação, inteligência operacional e medidas cautelares Gestores das unidades especializadas de enfrentamento das organizações criminosas das Polícias Civis iniciaram, nesta segunda-feira (19), curso de planejamento de operações de repressão qualificada. As aulas seguem até sexta-feira (23), em Cuiabá (MT). Os 27 participantes vão aprimorar seus conhecimentos e técnicas para melhorar a eficácia e a eficiência das ações policiais contra o crime organizado. Os profissionais integram a Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). Na grade curricular, estão temas como estratégias de atuação, inteligência...
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Operações na Serra do Cachimbo combatem pecuária ilegal, maior causa de desmatamento na Amazônia — Agência Gov

Cinco mil cabeças de gado foram retiradas da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no extremo sul do Pará, desde 2021 Uma ação de fiscalização está em andamento na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no extremo sul do Pará, atuando no combate à pecuária ilegal no interior da unidade de conservação. A operação, denominada Sinueiro 2025, envolve 65 agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepara), Força Nacional e PRF, contando com recursos da ordem de dois milhões de reais. Com foco na pecuária ilegal que, segundo dados recentes, é a atividade responsável por mais de 90% do desmatamento na Amazônia Legal, desde o ano de 2020 o Instituto Chico Mendes vem trabalhando em ações ...
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Operações do BNDES impulsionam a criação de 2,3 milhões de empregos no País — Agência Gov

A atuação do BNDES impacta anualmente cerca de 2,3 milhões de empregos, sendo 2 milhões graças aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), principal fonte de financiamento da instituição. Este é um dos resultados da primeira edição do Relatório Anual de Emprego que o Banco vai lançar no primeiro semestre de 2025. O documento, que considera os empregos nas empresas apoiadas pelo banco e na sua cadeia de fornecimento em 2023, mostra as estatísticas e estimativas sobre os postos de trabalho criados devido à atuação do BNDES, com destaque para os resultados da aplicação com os recursos do FAT. “O FAT foi criado para gerar emprego. Esse é o seu principal produto e essa é uma das principais entregas do BNDES para a sociedade. Sob a orientação do presidente Lula, o BNDES é hoje um gran...
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Comissão aprova projeto que restringe operações de trânsito em dia de eleição – Notícias

24/04/2025 - 11:17   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou aprovar a proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que o patrulhamento e as operações de fiscalização e de trânsito realizados pelas agências reguladoras, pela Polícia Rodoviária Federal, pelas polícias militares e pelos órgãos municipais, nas datas de eleições, não poderão constituir obstáculo à livre circulação de eleitores. O texto estabelece as situações excepcionais nas quais ações de fiscalização se fazem necessárias, em especial em caso de prática de crimes, de risco à segurança das pessoas, de prevenção de acidentes e de socorro de vítima...
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