Projeto obriga operadoras de planos de saúde a disponibilizarem os contratos em plataformas e aplicativos – Notícias
15/05/2025 - 15:54
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Romero Rodrigues: avanço importente na proteção dos direitos dos consumidores de planos de saúde
O Projeto de Lei 350/25 obriga as operadoras de planos de saúde a disponibilizarem os contratos aos seus associados por meio de plataformas digitais e aplicativos móveis. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei dos Planos de Saúde.
Conforme a proposta, as informações disponibilizadas digitalmente deverão ser mantidas atualizadas e disponíveis durante toda a vigência do contrato e por dez anos após o encerramento.
Além disso, deverão ser permitidos nos arquivos: o download, a busca textual, a impressão e o compartil...