orçamentária – noticiasdogremio.com

20out By RedaçãoNo Comments

Comissão debate execução orçamentária de políticas para crianças e adolescentes – Notícias

20/10/2025 - 13:43 Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Objetivo é discutir transparência e efetividade na aplicação de recursos públicos A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a apuração do gasto social com esse público. O debate será realizado a partir das 16 horas, no plenário 7. O debate atende a pedido da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). Segundo a parlamentar, o objetivo é discutir mecanismos que garantam transparência e efetividade na aplicação de recursos p...

15out By RedaçãoNo Comments

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PEC confere autonomia orçamentária à AGU e às procuradorias-gerais dos estados – Notícias

15/10/2025 - 11:12 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Carlos Sampaio, autor da PEC A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/24 concede autonomia orçamentária à Advocacia-Geral da União (AGU) e às procuradorias gerais dos estados e do Distrito Federal, preservando suas atuais prerrogativas. Com a medida, esses órgãos poderão gerir seus próprios recursos financeiros. Em análise na Câmara dos Deputados, a PEC determina ainda que as dotações orçamentárias da AGU e das procuradorias gerais serão entregues a esses órgãos até o dia 20 de cada mês, como já ocorre com o Poder Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A AGU e as procuradorias gerais ...

Congresso Nacional aprova projeto da lei orçamentária para 2024

22dez By arquivoNo Comments

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Congresso Nacional aprova projeto da lei orçamentária para 2024

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.Para o Ministério da Educação foram destinados c...