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Tag: Orçamento

Câmara e Senado defendem emendas parlamentares ao Orçamento em audiência no STF – Notícias
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Política

Câmara e Senado defendem emendas parlamentares ao Orçamento em audiência no STF – Notícias

27/06/2025 - 17:36   Ton Molina/STF Ministro Flávio Dino conduz audiência pública sobre emendas ao Orçamento Os advogados da Câmara e do Senado que participaram de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares ao Orçamento afirmaram que as emendas de execução obrigatória garantem uma efetiva participação das minorias políticas no processo orçamentário. A audiência foi coordenada pelo ministro Flávio Dino, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a transparência e a impositividade dessas emendas. O representante da Câmara, Jules Pereira, disse que o Orçamento dos Estados Unidos foi aprovado no Legislativo sem a partici...
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Política

Universidades e estudantes cobram orçamento para atingir metas do novo Plano Nacional de Educação – Notícias

18/06/2025 - 18:32   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Manuella Mirella, presidente da União Nacional dos Estudantes Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18), entidades ligadas a instituições, professores e estudantes universitários foram unânimes no pedido de reforço orçamentário para a viabilização das metas de acesso e de qualidade do ensino superior previstas no novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24). A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, foi enfática na defesa de investimento de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. “O novo PNE não pode ser um documento de palavras mortas. Que o orçamento robusto seja ...
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Congresso aprova ajustes nas regras sobre emendas parlamentares ao Orçamento – Notícias

17/06/2025 - 16:08   •   Atualizado em 17/06/2025 - 16:25 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados e senadores na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) proposta com alterações nas emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto ainda será promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AC). A versão aprovada é o substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), para o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 3/25, apresentado na sexta-feira (13) pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. A votação foi simbólica. Entre outros pontos, o s...
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Comissão de Orçamento aprova permissão para governo reduzir Imposto de Renda por tempo indeterminado – Notícias

13/06/2025 - 09:37   Carlos Moura/Agência Senado CMO durante sessão deliberativa nesta quinta A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei do Congresso Nacional que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto aprovado possibilita que as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) possam valer por tempo indeterminado e não apenas por cinco anos. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) ao PLN 1/25. A matéria precisa ser analisada agora pelo Plenário do Congresso Nacional. Para a relatora, a alteração é uma medida necessári...
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Comissão de Orçamento aprova MP que abre crédito de R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil – Notícias

12/06/2025 - 18:03   Arquivo/GOVBA Destruição após enchente em Itamaraju (BA) em 2022 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1299/25, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos são destinados a ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional. De acordo com o texto do Executivo, os valores vão reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável à medida provisória. O texto, aprovado sem alterações, precisa agora ser votado pelo Plenário das ...
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26 novos servidores tomaram posse no Ministério do Planejamento e Orçamento — Agência Gov

Chapadinha fica na região Leste do Maranhão, a 235 da capital, São Luís. O município foi uma das 238 cidades onde foi aplicada a prova da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1).  Nesta quarta-feira (28/5) , a chapadinhense Tauana Jadna Ribeiro C arneiro integrou o conjunto de 26 novos servidores do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), aprovados no CPNU 1, que tomaram posse. “Esse é o primeiro cargo público. Eu nunca tinha vindo a Brasília e eu nunca tinha feito uma prova de concurso federal na minha cidade”, comemorou Tauana . Os aprovados na primeira edição do CPNU 1 vieram de 908 cidades diferentes, mas o certame atraiu candidatos de quase todos os municípios brasileiros – pessoas de 5.555 cidades se inscreveram. Assim como ...
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Comissão Mista de Orçamento aprova créditos extraordinários de R$ 7 bilhões para o Rio Grande do Sul – Notícias

27/05/2025 - 17:45   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bohn Gass explicou que alguns dos recursos já foram utilizados A Comissão Mista de Orçamento aprovou três medidas provisórias que abrem crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para a ajuda ao estado do Rio Grande do Sul em razão das enchentes do ano passado. Todas as medidas foram editadas em dezembro de 2024 e serão analisadas agora pelos Plenários da Câmara e do Senado. São elas: MP 1282/24: destinou R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades viabilizar a recuperação da infraestrutura do estado por meio de fundo específico administrado pela Caixa Econômica Federal. MP 1283/24: abriu crédito de R$ 168,27 milhões p...
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Haddad e Tebet explicam contenção de R$ 31 bi no orçamento de 2025. Assista — Agência Gov

Ministros da Fazenda e do Planejamento apresentam Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º Bimestre. E confirmam medidas adotadas para cumprimento de meta fiscal, como bloqueio de orçamento e ajuste no IOFO Governo Federal anunciou na tarde desta quinta-feira (22/5) um série de medidas destinadas a ajustas as previsões de receitas e despesas relacionadas ao orçamento de 2025. Os ministro Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) participaram junto com suas equipes, da apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º Bimestre de 2025. E confirmaram o contingenciamento de R$ 31 bilhões do orçamento. O detalhamento da contenção por setores da administração federal será detalhado nos próximos dias. Foram anunciados ainda ajustes no Imposto sobre Oper...
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Governo define regras para uso do orçamento de 2025 — Agência Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 30 de abril, decreto que define a programação orçamentária e financeira da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. A medida, que organiza como o orçamento de 2025 será utilizado ao longo do ano, foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União . Com o intuito de garantir o cumprimento da meta fiscal, as regras valem para as despesas primárias discricionárias (não obrigatórias por lei) — incluindo as emendas parlamentares. A ministra do Planejamento e Orçamento , Simone Tebet, poderá ajustar os limites de gasto entre os períodos do ano, podendo antecipar, adiar, remanejar, aumentar ou diminuir os valores autorizados para cada etapa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, poderá fazer o mesmo com os limite...
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