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4jun Por RedacãoSem comentários

Notícias

Projeto fixa limite de 30 dias para grande empresa pagar fornecedor de pequeno porte – Notícias

04/06/2025 - 13:28 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Julio Lopes: microempresas são prejudicadas por prazos impostos por grandes corporações O Projeto de Lei 4507/24 estabelece que as companhias de grande porte terão até 30 dias, a partir da emissão da nota fiscal, para quitar débitos com microempresas e empresas de pequeno e médio porte por produtos ou serviços fornecidos. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, o não pagamento no prazo resultará em multa de 2% sobre o valor devido e juros (taxa Selic ou outro índice convencionado em contrato entre as partes). O texto estabelece ainda: possibilidade de prazo superior a 30 dias para pagamento, desde qu...

estudantes devem pagar taxa para garantir participação — Agência Gov

Pagamento de R$ 85 pode ser feito até 11/6 por boleto, Pix, cartão de crédito ou débito. Quem é isento não precisa pagar, mas ainda deve se inscrever, na Página do Participante. Inscrições se encerram em 6/6 Quem não é isento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 deve efetuar o pagamento até 11 de junho para garantir participação nas provas. O valor de R$ 85 pode ser pago por meio de boleto gerado na Página do Participante ou por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente e poupança (a depender do banco). O boleto é gerado somente pela página, única plataforma por meio da qual é possível realizar os procedimentos do Enem. Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto. O período de inscrições se encerra na sexta-feira, 6 de junho. Todos...

Comissão aprova prazo para INSS analisar documentação de pescador e pagar seguro-defeso – Notícias

08/05/2025 - 16:06 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Raimundo Costa, relator da proposta na comissão A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa prazo de dez dias úteis para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do pescador artesanal que busca o seguro-defeso – benefício concedido aos pescadores durante o período em que a atividade pesqueira é proibida. O INSS é responsável por gerir e pagar o seguro-defeso. Pela proposta, vencido esse prazo, a concessão será automática e o benefício depositado em conta vinculada ao CPF do pescador em até cinco dias úteis. A medid...