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15out By RedaçãoNo Comments

Projeto prevê prazo para órgão público pagar microempresa fornecedora – Notícias

15/10/2025 - 13:18 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Helder Salomão: atrasos de pagamento prejudicam muito essas empresas O Projeto de Lei 4409/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece uma série de medidas para garantir o pagamento às micro e pequenas empresas que possuem contratos com órgãos da administração pública. O texto cria as seguintes regras na Lei de Licitações e Contratos Administrativos: o prazo de pagamento não será superior a 30 dias a partir da emissão da nota fiscal; o pagamento respeitará uma ordem cronológica; a falta de pagamento após 45 dias da emissão da nota fiscal dará direito à extinção do contrato; sobre o pagame...

‘Povo trabalhador paga imposto e ricos não querem pagar’, diz Lula sobre derrubada de MP

9out By govNo Comments

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‘Povo trabalhador paga imposto e ricos não querem pagar’, diz Lula sobre derrubada de MP

Para o presidente, decisão dos deputados de tributar altos investimentos impede possibilidade de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiroA decisão da Câmara dos Deputados de derrubar na quarta-feira (8/1) a Medida Provisória que corrigia injustiças no sistema tributário, com a tributação de altos investimentos, impede a possibilidade de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Foi o que afirmou o presidente Lula durante entrevista à Rádio Piatã FM, da Bahia, nesta quinta-feira (9/10).Eu fico muito triste porque ontem o Congresso Nacional poderia ter aprovado para que os ricos pagassem um pouco mais de impostos. É engraçado que o povo trabalhador paga 27,5% de Imposto de Renda de seu salário, e os ricos não querem pagar 12%. Não querem pagar 18%”, afirmou o presidente“Ent...

‘Direção é ter mais transferências dos países ricos para pagar dívida histórica’

8out By govNo Comments

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‘Direção é ter mais transferências dos países ricos para pagar dívida histórica’

Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, detalha prioridade da COP 30 de implementar financiamento climático internacional no valor de 1,3 trilhão de dólares para medidas de mitigação e adaptação climáticaUm dos principais objetivos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em novembro, em Belém (PA), é implementar o financiamento público e privado de 1,3 trilhão de dólares, definido na COP 29, realizada em Baku, no Azerbaijão, no ano passado. Foi o que afirmou a secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, durante o programa Estúdio COP 30, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação.A direção é a de ter maiores transferências de recursos dos países de...

8out By RedaçãoNo Comments

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Comissão aprova projeto que obriga o condenado a pagar por custo de tornozeleira eletrônica – Notícias

08/10/2025 - 15:59 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que as despesas com o monitoramento eletrônico sejam arcadas pelo condenado. Conforme o texto aprovado, os custos poderão ser descontados do valor que o preso recebe por trabalho remunerado na prisão. Apenas os condenados comprovadamente hipossuficientes, ou seja, que não possuírem condições financeiras para se sustentar, ficarão isentos do pagamento das despesas. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi apro...

8out By RedaçãoNo Comments

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Comissão aprova projeto que obriga preso a pagar por custo de tornozeleira eletrônica – Notícias

08/10/2025 - 15:59 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que as despesas com o monitoramento eletrônico sejam arcadas pelo condenado. Conforme o texto aprovado, os custos poderão ser descontados do valor que o preso recebe por trabalho remunerado na prisão. Apenas os condenados comprovadamente hipossuficientes, ou seja, que não possuírem condições financeiras para se sustentar, ficarão isentos do pagamento das despesas. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi apro...

3out By RedaçãoNo Comments

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Comissão aprova projeto que prevê apoio financeiro para atleta de baixa renda pagar taxas em competições – Notícias

03/10/2025 - 11:02 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O relator, Charles Fernandes, fez alterações no texto original A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê concessão de incentivo financeiro a atletas de baixa renda para pagamento de taxas de inscrição e outros custos relacionados à participação em competições. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Charles Fernandes (PSD-BA), para o Projeto de Lei 4375/24, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). A proposta original previa a isenção de todos os custos para atletas de baixa renda. “A isenção de taxas de inscrição em competições parece colidir com o princípio da livre iniciativa e p...

Caixa começa a pagar nesta quinta-feira o Bolsa Família de julho

18jul By arquivoNo Comments

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Caixa começa a pagar nesta quinta-feira o Bolsa Família de julho

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de julho do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (18) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.Os beneficiários do Rio Grande do Sul também recebem o pagamento nesta quinta-feira, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil beneficiários do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família na segunda-feira (22), independentemente do NIS.O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O B...

Deputada é cassada por pagar tratamento estético com dinheiro público

20jun By arquivoNo Comments

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Deputada é cassada por pagar tratamento estético com dinheiro público

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por uso de verba pública de campanha eleitoral para procedimento estético durante as eleições de 2022.Na sessão plenária, os desembargadores e juízes citaram “provas robustas”, rejeitaram a prestação de contas da parlamentar e acataram solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a cassação.De acordo com a ação, a deputada usou verba pública destinada à campanha eleitoral para realizar uma harmonização em 2022, quando foi eleita para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados.Durante a sessão no TRE-AP, foi apresentado o depoimento de cirurgião-dentista que confirma ter realizado o procedimento e recebido pagamento da deputada. O MPE também apre...

Prazo para pagar taxa de inscrição do Enem termina nesta quarta-feira

19jun By arquivoNo Comments

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Prazo para pagar taxa de inscrição do Enem termina nesta quarta-feira

O prazo de pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 termina nesta quarta-feira (19). O valor de R$ 85 pode ser pago de diversas formas, a partir da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na própria Página do Participante do exame, por meio do login único no portal de serviços digitais do Governo Federal, o Gov.br. O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la no mesmo site.O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizador da prova, informa que o candidato pode pagar a taxa inscrição por Pix, com o QR Code que consta no boleto; por cartão de crédito, ou pagando o tradicional boleto com débito em conta corrente ou poupança. A inscrição somente será confirmada após o...

Caixa começa a pagar Bolsa Família de junho

17jun By arquivoNo Comments

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Caixa começa a pagar Bolsa Família de junho

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de junho do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 658 mil domicílios do estado. Moradores de 23 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em seis estados também recebem o Bolsa Família nesta sexta, independentemente do NIS.Além dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, tiveram o pagamento unificado moradores de cidades do Maranhão (12 municípios), Roraima (5), Amazonas (3), Paraná (2) e Rio Grande do Norte (1). A lista completa dos municípios pode ser conferida aqui.O valor mínimo correspon...