Comissão aprova isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos aos trabalhadores – Notícias
13/06/2025 - 17:10
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Luiz Gastão: isenção deverá estimular a concessão de prêmios
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3277/24, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) sobre prêmios recebidos por trabalhadores em razão de desempenho extraordinário nas atividades.
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação da proposta. “Essa isenção de IR deverá estimular a concessão de prêmios, com diversos impactos positivos no mercado de trabalho”, anotou ele no parecer.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prêmios são liberalidades concedidas pelo empregador ao empregado na forma de ben...