Comissão aprova proibição de sigilo de gastos públicos destinados ao enfrentamento de pandemais – Notícias
02/07/2025 - 12:21
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Diego Garcia, relator da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2543/20, que proíbe classificar como sigilosos os valores e a destinação dos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemias.
O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação do texto, após ajuste na redação original do autor, deputado José Medeiros (PL-MT). A versão aprovada insere dispositivo na Lei de Acesso à Informação (LAI).
“O autor relata em sua justificação que a pandemia de Covid-19 foi a inspiração para o presente projeto, visto que muitos gastos fora...