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MPF pede R$ 10 milhões à União para acolhida de refugiados afegãos

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça determine o repasse imediato de R$ 10 milhões da União à Prefeitura de Guarulhos, para que o município tenha verbas disponíveis que garantam o acolhimento adequado a afegãos que chegam ao país pelo aeroporto internacional. O terminal é o único do Brasil que recebe voos do Afeganistão e tem abrigado refugiados do país asiático desde o ano passado.O MPF também pede que a União seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, também no valor de R$ 10 milhões.O pedido de repasse de recursos faz parte de uma ação civil pública ajuizada na terça-feira (19). De acordo com o MPF, a quantia é suficiente para que o município mantenha um alojamento com capacidade para 200 pessoas funcionando por 1 ano, em local apropriado...

Entidades rejeitam proposta sem reajuste para servidores públicos

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Entidades rejeitam proposta sem reajuste para servidores públicos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou ontem (18) à Mesa Nacional de Negociação Permanente proposta de reajuste de benefícios pagos aos servidores públicos, mas descarta reajuste salarial. A proposta, no entanto, ainda não foi formalizada.Conforme encaminhado pelo governo, haveria um aumento de 51,9% no auxílio-alimentação pago aos servidores públicos a partir de maio de 2024, que passaria do valor atual de R$ 658 para R$ 1 mil. O governo ainda sugeriu incremento no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90; aumento na do auxílio-saúde, de R$ 144,38 para “em torno de R$ 215”, segundo afirmou o MGI.De acordo com o ministério, “servidores com as menores remunerações” e “que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) passa...

FNDC pede veto a mudanças de regras para concessões de rádio e TV

19dez By arquivoNo Comments

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FNDC pede veto a mudanças de regras para concessões de rádio e TV

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) pede o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera as regras no sistema de comunicação do país. Ele amplia o número de concessões de rádio e TV que um grupo pode ter. A matéria foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (12), após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta amplia o limite de concessões de rádio para uma mesma empresa de seis para 20 emissoras. Já o limite para concessões de TV na mão de um mesmo grupo passaria de 10 para 20. Os canais de rádio e TV são concessões públicas, que são cedidas para empresas privadas, públicas e estatais para sua operação durante determinado período.Para Admirson Medeiros, coorde...

Lei do Pantanal é sancionada para garantir conservação do bioma

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Lei do Pantanal é sancionada para garantir conservação do bioma

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei do Pantanal, voltada para promover a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma. A legislação, sancionada ontem (18), em Campo Grande, foi elaborada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e prevê, entre outros pontos, regras para o cultivo agrícola, a produção pecuária e um fundo para programas de pagamentos por serviços ambientais.A nova lei entra em vigor 60 dias após sua publicação. Com ela o Pantanal fica reconhecido como prioritário para compensação ambiental e de reserva legal. A legislação determina ainda que em propriedades rurais será necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual...

Percentual de biodiesel no diesel subirá para 14% em março de 2024

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Percentual de biodiesel no diesel subirá para 14% em março de 2024

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta terça-feira (19) aumentar o teor de biodiesel na mistura ao óleo diesel de 12% para 14% a partir de março de 2024. O percentual subirá para 15% a partir de março de 2025.O cronograma anterior previa a mistura B14 para abril de 2025 e a B15 para 2026. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a expectativa é que, com a medida, seja evitada a emissão de 5 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, além da redução de cerca de R$ 7,2 bilhões com a importação de diesel fóssil.A 42º reunião ordinária do CNPE contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a ampliação do biodiesel na matriz energética diminui a depen...

Mais de 138 mil novas urnas foram entregues para 2024, diz TSE

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Mais de 138 mil novas urnas foram entregues para 2024, diz TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (19), em Brasília, que já foram produzidas e entregues aos tribunais regionais eleitorais do país 138.403 novas urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais de 2024. Esse total de urnas entregues equivale a 64% de todos os novos equipamentos que devem ser empregados nas eleições do ano que vem, segundo Moraes. Os dados foram apresentados durante o encerramento do ano judiciário na Justiça Eleitoral. Moraes destacou também julgamentos importantes realizados este ano, que, segundo ele, estabeleceram “teses a serem seguidas” sobre como a Justiça Eleitoral deve lidar com determinados assuntos nas eleições do ano que vem. Um dos destaques foi em relação a fraudes na cota de gênero. A...

Secom e EBC instalam GT para debater comunicação pública

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Secom e EBC instalam GT para debater comunicação pública

O grupo de trabalho que vai debater a participação social, definir diretrizes e propor medidas para o aprimoramento da comunicação pública no Brasil foi instalado nesta segunda-feira (18) na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Durante o encontro, os participantes do GT, formado por representantes da Secom, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do antigo Conselho Curador da estatal e de entidades representativas dos trabalhadores, definiram pautas e calendário de reuniões. Também foi realizada uma homenagem ao ex-conselheiro da EBC, o jornalista Mário Augusto Jakobskind, falecido em 2018.Presente na reunião, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, afirmou estar entusiasmado com o início do processo que permitirá com que todos os envolvidos possam fazer uma ...

Bolsa Família é apontado como programa mais importante para a economia

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Bolsa Família é apontado como programa mais importante para a economia

O Bolsa Família, lançado em 2003, foi apontado como o programa mais importante para a economia brasileira nas últimas décadas, segundo a 15ª edição da Pesquisa Observatório Febraban (Federação Brasileira de Bancos), realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Em segundo lugar aparece o Plano Real. O levantamento foi feito com uma amostra de três mil entrevistados, representativa da população brasileira, no período de 3 a 9 de dezembro, e tem margem de erro de 1,8 pontos percentuais para mais ou para menos.Em uma lista de 12 programas ou ações realizadas nas últimas décadas no país, o Bolsa Família foi apontado por 26% dos entrevistados como o mais importante para a economia brasileira nas últimas décadas; seguido do Plano Real (23%); a abertura da ec...

Mundial de Clubes: Fluminense supera Al Ahly para se garantir na final

18dez By arquivoNo Comments

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Mundial de Clubes: Fluminense supera Al Ahly para se garantir na final

O Fluminense continua fazendo história em 2023. Em sua primeira participação no Mundial de Clubes, o Tricolor das Laranjeiras derrotou o Al Ahly (Egito) por 2 a 0, nesta segunda-feira (18) no Estádio Internacional Rei Abdullah, em Jedá, para garantir a presença na final da competição. Agora, o atual campeão da Copa Libertadores aguarda a outra semifinal, na próxima terça-feira (19) entre Manchester City (Inglaterra) e Urawa Red Diamonds (Japão), para conhecer seu adversário na grande decisão.CLASSIFICADOS!FINALISTS!النهائي🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺#ClubWC #FIFACWC pic.twitter.com/EfbZX3khjn — Fluminense F.C. (@FluminenseFC) December 18, 2023Com esta vitória o Fluminense se tornou o oitavo clube do Brasil a garantir presença na final do Mundial de Clubes no atual formato, depois de São Paulo, Interna...

Ancelotti não tem pressa para assinar um novo contrato com Real Madrid

17dez By arquivoNo Comments

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Ancelotti não tem pressa para assinar um novo contrato com Real Madrid

O técnico do Real Madrid, Carlo Ancelotti, disse que ainda tem muito tempo para tomar uma decisão sobre seu contrato com o clube espanhol, apesar de estar sendo repetidamente ligado ao cargo de técnico da seleção brasileira.O contrato de Ancelotti expira no final da temporada, e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) afirma que o técnico de 64 anos é o candidato preferido para substituir Tite, que saiu após a eliminação do Brasil nas quartas de final da Copa do Mundo do ano passado.Perguntado em uma entrevista coletiva se o Real lhe daria um novo contrato como presente de Natal, Ancelotti brincou: "Já recebi meu presente, que foi ficar aqui como técnico do Real Madrid, e isso é o mais importante.""Como eu disse, ainda temos tempo para pensar sobre isso [prorrogação do contrato]"...