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Comissão aprova prioridade para pessoas com deficiência obterem tratamento dentário no SUS – Notícias

29/08/2025 - 19:43 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Maria Rosas A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a pessoas com deficiência tratamento dentário completo e prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova regra é incluída como diretriz da Política Nacional de Saúde Bucal e prevê ainda a capacitação profissional, a adequação de serviços e a ampliação do atendimento domiciliar para esse grupo populacional. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), ao Projeto de Lei 428/25, do deputado Marco Brasil (PP-PR). O texto original previa a criação do Programa Nacio...

Orçamento de 2026 estima crescimento de 2,44% para economia

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Orçamento de 2026 estima crescimento de 2,44% para economia

Enviado ao Congresso Nacional na noite desta sexta-feira (29), o projeto do Orçamento do próximo ano teve alterações em relação às estimativas de crescimento econômico na comparação com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita desde abril. A projeção de aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em 2026 foi reduzida de 2,5%, na LDO, para 2,44% no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, subiu, de 3,5% para 3,6% para o próximo ano.Outros parâmetros também foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2026 com média de 13,11% ao ano, contra projeção de 12,56% ao ano que ...

Comissão aprova projeto que deixa para estados decidirem sobre venda de bebida em estádios – Notícias

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Comissão aprova projeto que deixa para estados decidirem sobre venda de bebida em estádios – Notícias

29/08/2025 - 17:29 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Julia Zanatta, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como competência estadual a decisão sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro de estádios e outros locais de eventosesportivos. O texto altera a Lei Geral do Esporte, que já estabelece algumas competências estaduais, como organizar e manter centros regionais de treinamento com oferta do serviço de aperfeiçoamento esportivo. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), a três propostas distintas sobre o tema (PLs 4272/19, 1918/23 e 3793/23). Seg...

Comissão aprova pena maior para incêndio florestal que provocar morte de animais – Notícias

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Comissão aprova pena maior para incêndio florestal que provocar morte de animais – Notícias

29/08/2025 - 15:19 Mario Agra / Câmara dos Deputados Felipe Becari ampliou proposta para garantir preservação da fauna em sua totalidade A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei dos Crimes Ambientais para dobrar as penas previstas por incêndios florestais quando provocarem a morte de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Atualmente, a pena geral para quem provocar incêndio em floresta, independentemente da morte de animais, é de reclusão de dois a quatro anos e multa. O texto foi aprovado na versão elaborada pelo relator, deputado Felipe Becari (União-SP), para o Projeto...

Comissão aprova permissão para motorista parar em qualquer local para passageiro com necessidade especial – Notícias

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Comissão aprova permissão para motorista parar em qualquer local para passageiro com necessidade especial – Notícias

29/08/2025 - 15:13 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cobalchini recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa Parada Segura, para permitir que motoristas de aplicativo façam embarque e desembarque em qualquer ponto da via, quando a pessoa passageira tiver necessidades específicas. A parada só será permitida se não houver risco à segurança do trânsito. O Projeto de Lei 3450/23, dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Daniel Agrobom (PL-GO), considera pessoas com necessidades específicas: gestantes, pessoas com deficiência, com autismo ou idosas, lactantes e crianças de colo. Para o relato...

Ebserh e Capes reservam R$ 75 mi para apoiar projetos universitários aplicados na Saúde

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Ebserh e Capes reservam R$ 75 mi para apoiar projetos universitários aplicados na Saúde

Empresa pública que administra hospitais universitários e a coordenação de pesquisas vão selecionar 52 pesquisas para quatro áreas: saúde da mulher, da população em situação de vulnerabilidade, indígena, saúde digital, doenças negligenciadas, doenças raras e oncologia.A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) anunciou, nesta quinta-feira (28), a implantação da Rede de Pesquisa e Extensão dos Hospitais Universitários Federais (Rede HU+). A ação prevê edital que irá selecionar 52 propostas de estudos na área da saúde desenvolvidos nos hospitais universitários federais vinculados à estatal e nas Instituições de Ensino Superior às quais esses hospitais estejam relacionados. A Rede HU+ faz parte de um acordo da Ebserh com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superi...

Lula anuncia R$ 9,7 bilhões para o transporte público

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Lula anuncia R$ 9,7 bilhões para o transporte público

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (29), R$ 9,7 bilhões em investimentos no transporte público para diversos estados. Em evento, em Contagem, Minas Gerais, o presidente divulgou as novas propostas habilitadas para pré-seleção nas linhas de Mobilidade Grandes e Médias Cidades e de Renovação de Frota do Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções de 2025 (PAC Seleções).“Esse investimento é o começo da colheita que nós estamos fazendo”, disse Lula ao citar as políticas implementadas nos primeiros anos do governo.O Novo PAC Seleções é voltado para atender projetos prioritários apresentados por estados e municípios. A lista de obras contempladas na etapa deste ano está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação d...

Brasil tem primeira empresa certificada para operar voos com balões

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Brasil tem primeira empresa certificada para operar voos com balões

Empresa poderá fazer voos com passageiros utilizando aeronaves de fabricação própria, também certificadas pela AnacA empresa Rubic Balões Indústria e Comércio foi certificada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para prestar serviços aéreos especializados em balonismo. A publicação do Certificado de Operador Aéreo (COA) está na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/8). Esta é a primeira vez que a Agência certifica um operador de balonismo, que poderá fazer voos de experimentação com balões de fabricação própria (BRA-56 e BRCS-18), também certificados pela Anac. A autorização foi concedida após a empresa atender a todas as exigências regulatórias, incluindo a comprovação de capacidade operacional e a conformidade com as normas de segurança vigentes, que levam em ...

Comissão aprova regras para leilão de veículos apreendidos ou sinistrados – Notícias

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Comissão aprova regras para leilão de veículos apreendidos ou sinistrados – Notícias

29/08/2025 - 13:10 Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para o leilão de veículos apreendidos pela fiscalização, sinistrados ou oriundos de frotas de empresas. O objetivo é dar mais transparência às informações sobre os veículos e agilizar as vendas. Pelas novas regras, o leiloeiro deverá informar o estado e a qualidade dos veículos, de forma clara, nos anúncios e demais divulgações. Além disso, deverá: diferenciar os veículos apreendidos por inadimplência dos sinistrados; indicar expressamente a origem dos veículos de frot...

Prouni: divulgado resultado da lista de espera para o 2º semestre

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Prouni: divulgado resultado da lista de espera para o 2º semestre

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta sexta-feira (29), o resultado da lista de espera do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2025. Os candidatos podem conferir a lista pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni.A lista de espera do Prouni é voltada aos inscritos que não foram selecionados nas chamadas regulares do programa ou que foram reprovados por não formação de turma na instituição de ensino superior escolhida.A classificação observa a modalidade de concorrência escolhida na inscrição, o curso, turno, local de oferta e instituição de ensino superior.Próximas etapas O estudante que estiver na lista de espera deverá comprovar as informações prestadas no momento da inscrição no ProUni, a ...